Jornal da Câmara

Votações do Plenário – Com a pauta do Plenário liberada, Câmara poderá votar nesta semana propostas de autoria dos parlamentares. Um exemplo é o projeto que regulamenta as medidas de segurança e fiscalização das casas noturnas.

Conselho de Ética – Para esta terça-feira (7), está prevista a votação do relatório da representação contra o deputado Eduardo Cunha. Na semana passada, o parecer do relator, deputado Marcos Rogério, foi lido no Conselho de Ética. O documento de pouco mais de 80 páginas recomenda a cassação de Eduardo Cunha, por ter mentido à CPI da Petrobras sobre a existência de contas de sua propriedade no exterior. A reunião do Conselho de Ética começa às 9h30 da manhã e será transmitida ao vivo pela TV Câmara.

Impeachment – A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou nesta segunda-feira o cronograma de trabalho apresentado pelo relator, Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais. Pela proposta, as duas próximas semanas serão dedicadas para ouvir testemunhas, fazer esclarecimentos com peritos, dar prazo, juntar documentos ao processo. A previsão é que o relatório seja votado na comissão no dia 27 de julho. O julgamento definitivo deve acontecer até o fim do mês de agosto no Plenário do Senado.

Grávidas e trabalho – No último mês de maio, foi transformada em lei proposta para que mulheres grávidas ou que estejam amamentando tenham o direito de se afastar das atividades profissionais e ou do local de trabalho caso estes sejam insalubres. A proposta tramitou na Câmara e no Senado desde 2007 e agora foi transformada em lei.

Educação – Você já ouviu falar na Base Nacional Curricular Comum? Desde o ano passado, o assunto vem provocando polêmica entre as pessoas que trabalham com educação e também na Câmara dos Deputados. Um seminário promovido pela Comissão de Educação reuniu especialistas que passaram um dia inteiro debatendo a repercussão da proposta para as escolas da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. O documento preliminar está organizado em quatro áreas comuns de conhecimento: linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza. Você pode
acompanhar essa discussão pelo portal basenacionalcomum.mec.gov.br.

Medidor de água – A Câmara analisa uma mudança que pode mexer com o seu bolso. O projeto obriga os condomínios a instalarem medidores individuais de água para cada uma das residências. Isso pode ter duas consequências: economia para quem consome menos e também mais respeito ao meio ambiente. A medida valerá apenas cinco anos após a publicação da lei, e somente para os condomínios construídos a partir de sua publicação. Se não houver nenhum recurso ao plenário até esta terça-feira, o texto segue para sanção presidencial.

Meio Ambiente – Dia 5 de junho marca a comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente. No Congresso, uma série de iniciativas vai ocorrer durante todo este mês para lembrar a importância da data.