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Jornal da Câmara - 02/06/2016

Temer elogia Câmara – O presidente da República interino, Michel Temer, elogiou a atuação da Câmara na rápida aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O mecanismo dá maior liberdade ao governo para usar recursos do orçamento. Durante a posse do novo ministro da Transparência, Temer destacou a condução dos trabalhos no Plenário pelo presidente da Câmara em exercício, deputado Giacobo.

Estupro coletivo no Rio – A comissão externa criada para acompanhar o recente caso de estupro coletivo que chocou o país definiu nesta quinta-feira (2) um roteiro de trabalho. Os deputados estão com viagem marcada para o Rio de Janeiro na próxima segunda-feira, onde vão acompanhar as investigações do crime.

Combte ao zika vírus – A comissão externa que acompanha as ações sobre o zika vírus debateu o atendimento às famílias e aos bebês que têm microcefalia. Já são 1.489 casos confirmados em todo o país, 55 a mais que o último balanço do Ministério da Saúde. Outros 3.162 casos ainda são investigados.

STF nega recurso de Cunha – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, contra abertura de ação penal na qual ele passou à condição de réu nas investigações da operação Lava-Jato. Para o ministro Teori Zavascki, a defesa de Cunha pretendia somente rediscutir a matéria julgada, o que é impossível após o julgamento. No recurso, os advogados de Cunha afirmam que há na decisão do Supremo “obscuridade, dúvida e contradição” e pedem que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República seja integralmente rejeitada. Em março, a maioria dos ministros da Corte determinou abertura de ação penal por entender que há indícios de que Eduardo Cunha tenha recebido cinco milhões de dólares de propina em contratos da Petrobras.

CPI do Carf – A CPI que investiga irregularidades no Conselho de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, tentou ouvir nesta quinta-feira Cristina Mautoni Machado, sócia de uma empresa de lobby condenada pela compra de medidas provisórias. Ela veio à CPI, mas ficou em silêncio.

Despachantes documentalistas – A frente parlamentar mista em defesa dos despachantes documentalistas do Brasil promoveu, nesta quinta-feira, um café da manhã com o objetivo de afinar a agenda legislativa da categoria. A frente, criada em abril, é constituída por 198 deputados e 20 senadores.

Seminário internacional – Parlamentares, diplomatas e especialistas do Brasil e da Europa participaram nesta quinta-feira de seminário na Câmara. O evento debateu as negociações de um acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, os desafios da Previdência Social em uma época de envelhecimento da população e a questão dos refugiados políticos e dos migrantes.

Transporte de massa – Operadoras de transporte de massa como metrôs e trens metropolitanos podem ficar isentas do pagamento de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre a energia elétrica. É o que prevê uma proposta aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votada em plenário, mas ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Bloqueio do WhatsApp – As recentes decisões da Justiça que determinaram o bloqueio do WhatsApp no Brasil foram tema de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Usado por 93% dos brasileiros conectados à internet, o aplicativo é o mais popular do país, segundo o Ibope. Os deputados querem aprofundar o debate, que envolve os direitos à privacidade, à liberdade de expressão e ao trabalho da Justiça no combate ao crime organizado. A CPI dos Crimes Cibernéticos, que finalizou os trabalhos no mês passado, sugeriu um projeto de lei que permite a juízes determinar o bloqueio de sites e programas envolvidos na prática de crimes, mas o texto aprovado ressalta que aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, não poderão ser bloqueados. O projeto está em análise na Câmara, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Apresentação — Jaciene Alves

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