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Jornal da Câmara - 31/05/2016

Plenário – O Plenário da Câmara aprovou a medida provisória que libera recursos para os agricultores atingidos pela seca. Também foi aprovada a criação de uma comissão externa de deputados para acompanhar e fiscalizar a apuração do crime de estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro no último dia 21. Antes da Ordem do Dia no Plenário, um grupo de mulheres, entre elas deputadas e senadoras, protestaram contra a cultura do estupro. A pauta do Plenário foi bem diversificada. Confira os detalhes no vídeo.

Conselho de Ética – O deputado Marcos Rogério, relator da representação contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, entregou nesta terça-feira o parecer final ao Conselho de Ética. O documento, que será lido amanhã, deve pedir a cassação do parlamentar. Por meio de assessoria, o deputado afastado Eduardo Cunha afirmou desconhecer as representações contra José Carlos Araújo e disse que o deputado deve responder aos fatos denunciados.

CPI da UNE – Foi criada hoje a CPI da UNE, que pretende investigar denúncias de uso irregular de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes. A instalação está marcada para 8 de junho, com a escolha do presidente e do relator dos trabalhos. A comissão terá 120 dias para investigar convênios entre o governo federal e a UNE, incluindo a aplicação de R$ 44 milhões recebidos pela entidade como indenização por danos ocorridos durante o regime militar. Também serão objeto da CPI a construção do edifício-sede da UNE no Rio de Janeiro e o dinheiro arrecadado com a emissão das carteiras estudantis. A investigação foi solicitada pelo deputado Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo.

CPI do DPVAT – Também será instalada nesta quarta-feira a CPI do DPVAT, que vai investigar supostas irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre entre 2000 e 2015. A CPI foi criada a pedido da deputada Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais. Ela afirma que existem indícios de que o DPVAT tem sido objeto da ação de grupos criminosos, que fraudam o seguro em prejuízo dos verdadeiros beneficiários ou herdeiros.

CPI da Máfia do Futebol – A CPI que investiga a máfia do futebol ouviu nesta terça-feira o secretário-geral da CBF, Walter Feldman. Ele alegou cláusulas de sigilo comercial para não falar sobre os contratos de patrocínio da entidade.

CPI do Carf – Impasse na CPI que apura denúncias de venda de sentenças no Carf, o Conselho de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Mais uma reunião para votação de convocações teve de ser encerrada por falta de quórum. O prazo da CPI termina dia 1º de julho, mas o presidente pediu a prorrogação por mais 60 dias. Na reunião de hoje, a CPI aprovou a convocação do corregedor da Receita Federal, José Pereira de Barros Neto, que não é investigado; e do ex-conselheiro do Carf, Leonardo Manzan, suspeito de envolvimento em irregularidades.

Na quinta-feira, mais requerimentos devem ser colocados em votação. Entre eles as convocações do empresário André Gerdau e do filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal. O depoimento de Litha Spíndola, que deveria ter acontecido nessa terça-feira, foi remarcado para 14 de junho. O presidente da comissão já avisou que se ela faltar, será conduzida coercitivamente à CPI. Nesta terça-feira, a Polícia Federal indiciou o presidente do Bradesco, Luiz Trabuco, e outras nove pessoas, por suposta participação no esquema de compra de sentenças.

Bloqueio de Vias – A multa para quem bloquear vias públicas durante protestos agora pode chegar a R$ 11 mil. O novo valor está previsto na lei aprovada pelo Congresso e sancionada este mês.

Publicidade – A propaganda de bebidas açucaradas pode sofrer restrições. É o que prevê uma proposta em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Após análise da comissão, o projeto segue para as comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça.

Diplomas de medicina – Já está em vigor a lei que obriga as universidades brasileiras a padronizar os diplomas de medicina. Agora, as instituições terão que expedir o documento usando o termo “médico”, em vez de “bacharel em medicina” ou qualquer outra denominação.

AIDS – Uma proposta em análise na Câmara estende a obrigação de guardar sigilo sobre a condição de portador do vírus da AIDS para outros profissionais além dos médicos. O objetivo é evitar que os soropositivos sejam discriminados.

Petróleo – A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal debateu alternativas para o modelo de negócios usado atualmente no setor. O presidente da comissão especial afirmou que o objetivo é votar o relatório final até 10 de julho, antes do início das convenções partidárias para as eleições municipais deste ano.

Mês do Meio Ambiente – A exposição “Memórias do lixo vivo” marca a abertura do Mês do Meio Ambiente no Congresso Nacional. Durante todo o mês de junho, a Câmara, em parceria com o Senado, promove palestras, oficinas e debates sobre temas como biodiversidade e sustentabilidade. A exposição pode ser vista até o dia 10 de junho, das 9 horas da manhã às cinco horas da tarde, no espaço Ivandro Cunha Lima, no Senado Federal. A entrada é de graça.

Apresentação – Jaciene Alves
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