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Jornal da Câmara - 30/05/2016

Plenário – Temas como reajuste de salários no funcionalismo e recursos para agricultores atingidos pela seca podem ser analisados nesta semana pelo Plenário da Câmara.

Conselho de Ética – Será apresentado na manhã desta terça-feira ao Conselho de Ética o relatório final do deputado Marcos Rogério no processo contra o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha. A leitura do documento pode ocorrer ainda esta semana, mas o relator acredita que a votação fique pra semana que vem.

Saúde – Pacientes renais crônicos poderão ter os mesmos direitos legais das pessoas com deficiência, inclusive para fins de aposentadoria. Essas mudanças estão previstas no projeto de lei da deputada Carmen Zanotto, aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. As mudanças dependem ainda de regulamentação. O projeto ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, não precisa passar pelo Plenário.

Crime hediondo – Lei recém-sancionada determina prioridade no julgamento de processos que apurem a prática de crimes hediondos.

Lei Maria da Penha – A proteção garantida às mulheres pela Lei Maria da Penha pode valer também para transexuais e transgêneros que se identifiquem com o gênero feminino. É o que prevê um projeto em análise na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. A relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra, deu parecer favorável à matéria que agora aguarda votação.

Tragédia em Mariana – A Comissão de Direitos Humanos da Câmara se reuniu para debater o acordo celebrado entre a Samarco e o governo federal para reparar os prejuízos causados pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais. A empresa deverá desembolsar pelo menos R$ 18 bilhões até 2030 para custear despesas referentes a danos sociais, econômicos e ambientais. No entanto, vítimas do desastre revelaram à comissão não terem sido ouvidas no processo.

Limite de som – A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto que estabelece em lei o crime de poluição sonora, com penas de seis meses a um ano de detenção.

Comunicação – A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a presença de entradas independentes para fone de ouvido em aparelhos de televisão e som vendidos no Brasil. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Apresentação — Jaciene Alves
Jornal da Câmara

Telejornal com a cobertura dos principais acontecimentos do dia na Câmara.

De segunda a quinta, ao vivo às 21h ou após o encerramento do Plenário. Terça às 22h e reprise de segunda a quinta às 23h30.

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