Brasil em Debate

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento das ações dos estados que pleiteavam uma redução na sua dívida com a União para que União e estados negociem a melhor saída para o problema.

Alguns estados querem que os juros de sua dívida incidam somente sobre o principal. Isso é chamado de juros simples. Hoje, os juros incidem sobre o total devido, portanto também sobre os juros acumulados, seriam os juros compostos.

A União adverte que isso daria uma perda de mais de R$ 400 bilhões e que isso comprometeria toda a economia e colocaria o país em risco.

Para os estados, porém, o pagamento das dívidas estaria inviabilizando a gestão.

Até agora, 11 estados já conseguiram liminar para reduzir sua dívida.

Apesar de o relator da ação, ministro Fachin, já ter se manifestado contra a mudança, essas liminares foram mantidas por 60 dias. A ideia é de que isso forçaria a negociação.

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto do governo Federal que propõe o alongamento das dívidas em troca de um rígido controle das contas públicas.

E o Brasil em Debate recebe os deputados Enio Verri (PT-PR) e Max Filho (PSDB-ES) para discutir o que está em jogo nessa questão.