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Jornal da Câmara - 24/05/2016

Depois de mais de 16 horas de sessão, o Congresso aprovou a nova meta fiscal do governo pra 2016, que prevê deficit de mais de R$ 170 bilhões nas contas públicas.

O Plenário Ulysses Guimarães recebeu, nesta terça-feira, deputados e senadores para sessão do Congresso que analisou vetos presidenciais. Essas votações foram feitas em meio à expectativa por outro item da pauta, bem mais polêmico: a análise do pedido de mudança na meta fiscal do governo, feita pelo presidente em exercício Michel Temer.

Deputados e senadores também derrubaram veto que impedia o repasse de 20% do valor de venda de imóveis do governo federal ao município em que se localiza o imóvel. O objetivo da derrubada foi garantir mais recursos às cidades.

O presidente da República interino, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira um conjunto de medidas para recuperar a economia brasileira. E não demorou para que as propostas repercutissem aqui na Câmara.

A Comissão de Cultura se reuniu hoje (24) para debater a volta do Ministério da Cultura. A reunião acabou se transformando numa manifestação contra a política cultural do governo temer. O deputado Marco Feliciano decidiu participar do debate e foi recebido com vaias.

A CPI que investiga o Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda, ouviu um ex-presidente do Conselho e a filha dele, ex-conselheira. Eles foram questionados sobre a participação em irregularidades no Carf encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. Deputados da CPI investigam os critérios usados pelas confederações patronais para indicar os conselheiros.

A CPI da Máfia do Futebol ouviu o jornalista esportivo Jamil Cézar Chade, autor do livro "Política, propina e futebol". O debate girou em torno de contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol. Os deputados da CPI investigam denúncias de crimes cometidos por dirigentes da Fifa, entre eles o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da CBF.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta para estimular a atividade hípica no país. O relator do projeto, deputado Otávio Leite, argumenta que nos últimos anos houve queda acentuada na produção de equinos, o que acabou refletindo nas corridas de cavalo. O turfe, como é conhecido o esporte no Brasil, enfrenta dificuldades. O projeto segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que estende aos advogados o direito de portar arma de fogo. O autor da proposta é o deputado Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina. O projeto de lei vai ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

Apresentação – Jaciene Alves
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