Jornal da Câmara

Jornal da Câmara - 23/05/2016

Plenário – O Plenário da Câmara encerrou agora há pouco sessão deliberativa para a votação de duas medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações. A repórter Paula Bittar acompanhou a sessão e apresentou os detalhes, direto do Salão Verde.

Romero Jucá – Também repercutiu no Plenário da Câmara o afastamento de Romero Jucá da função de ministro do Planejamento do governo interino de Michel Temer. Deputados usaram os microfones do Plenário para comentar todo o noticiário desta segunda-feira, marcada pela divulgação de conversas entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

O pedido de afastamento feito pelo ministro do Planejamento, Romero Jucá, veio depois que o jornal "Folha de São Paulo" publicou, nesta segunda-feira, diálogo de gravação telefônica entre ele e o ex-dirigente da Transpetro, Sérgio Machado. Na conversa Jucá teria sugerido um “pacto” para barrar a Operação Lava Jato. Romero Jucá, que é senador pelo PMDB de Roraima, anunciou que vai se afastar a partir desta terça-feira do Ministério do Planejamento até que o Ministério Público Federal se posicione sobre a questão.

Meta fiscal – O presidente da República em exercício, Michel Temer, veio nessa segunda ao Congresso Nacional entregar a proposta da nova meta fiscal do governo para 2016. A equipe econômica prevê um déficit de R$ 170 bilhões. Antes de ser afastada, a presidente Dilma havia solicitado autorização ao Legislativo para um déficit primário de quase R$ 100 bilhões. A proposta da nova meta fiscal será discutida na manhã dessa terça-feira em sessão do Congresso Nacional.

Recuperação judicial de empresas – A Câmara dos Deputados discute uma alteração na lei que trata da recuperação judicial de empresas. A mudança pode aumentar o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional e dar mais tempo para que as pequenas e microempresas paguem suas dívidas com o fisco. O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico e, agora, segue para análise em outras comissões. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta não precisará ser votada pelo Plenário da Câmara.

CPI da Funai e do Incra – Um protesto de índios e quilombolas impediu a audiência pública da CPI da Funai e do Incra marcada para esta segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O presidente da comissão, deputado Alceu Moreira, disse que vai processar os manifestantes por impedir os trabalhos da CPI.

Direito trabalhista – As profissões, em geral, são compostas por direitos e deveres do trabalhador e do empregador. Algumas são regulamentadas pelo Ministério do Trabalho, outras não. Cabe ao Congresso Nacional criar essas regras. Veja na reportagem.

Uber – O serviço de transporte alternativo Uber desencadeou um movimento de taxistas em várias cidades do mundo. Eles defendem a proibição do aplicativo, que consideram ilegal. Por outro lado, o Uber alega que o serviço ajuda a diminuir o trânsito e gera renda para as pessoas. A comissão especial que discute alterações no Código de Trânsito ouviu representantes dos setores envolvidos nessa disputa.

Apresentação – Jaciene Alves

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