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Jornal da Câmara - 16/05/2016

Plenário – A Câmara começa a semana com quatro medidas provisórias que trancam a pauta. Elas tratam de assuntos como o combate ao zika vírus, a federalização de rodovias, o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra e a prorrogação de concessões de energia elétrica. O Colégio de Líderes se reúne nesta terça (17) para definir o cronograma de votações.

Presidente afastado da Câmara – A resolução que confirma os direitos do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, durante o período de afastamento foi publicada nesta segunda-feira (16). Ele permanece na residência oficial da Câmara, recebe salário integral e continua com segurança e assistência à saúde. Também fica mantida a cota para funcionamento do seu gabinete na Câmara, mas ele não terá direito à cota para o exercício da atividade parlamentar, que cobre despesas como aluguel de escritório nos estados, telefone e outros gastos dos gabinetes. O corte dessa verba será retroativo ao dia 5 de maio, data da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o deputado.

CPIs – Duas comissões parlamentares de inquérito foram instaladas e esperam a indicação dos integrantes pelos partidos para iniciar o funcionamento. Uma delas deve investigar o suposto uso irregular de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes (UNE). A CPI das instituições de internação de adolescentes infratores e a CPI dos leilões de imóveis públicos tinham precedência em relação à CPI da UNE, mas elas foram arquivadas porque o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, entendeu que elas não tinham fatos determinados a serem investigados.

Desemprego – A taxa de desemprego no Brasil chegou a 10,9% no primeiro trimestre deste ano – a mais alta desde que a pesquisa começou a ser feita pelo IBGE, em 2012. O governo vem tomando várias medidas para tentar conter o desemprego, que já atinge mais de 11 milhões pessoas. Uma delas é a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho, por acordo entre sindicato e patrões.

Terceirização – A regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil divide empresários e sindicalistas, principalmente porque autorizaria a terceirização em todos os setores de uma empresa. O projeto que estabelece normas para essa prática foi aprovado na Câmara em 2015 e aguarda a votação no Senado.

Lei Seca – Proposta quer proibir pessoas alcoolizadas de se deslocar em veículos no banco do passageiro. A Câmara analisa um projeto que cria mais uma restrição à circulação de pessoas que consumiram bebidas alcoólicas no trânsito. A proposta é do deputado Flavinho, do PSB de São Paulo.

Eleitor Mirim – No próximo dia 20 termina o prazo para as inscrições das escolas no programa Eleitor Mirim, que está na 4ª edição. O programa da Câmara dos Deputados é uma parceria com as escolas públicas e privadas de todo o país dirigido aos alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental. O professor interessado é quem deve fazer a inscrição. No portal do Plenarinho, é possível acessar a Cartilha da Democracia. Mesmo que a escola não participe da eleição do personagem-candidato, o professor pode trabalhar o tema com o suporte da cartilha. O cronograma completo do programa e o regulamento podem ser acessados no site www.plenarinho.leg.br. Os resultados serão divulgados no dia 3 de junho.

Novas disciplinas – Artes visuais, dança, música e teatro agora são disciplinas obrigatórias da educação básica no Brasil. O governo federal sancionou sem vetos, na semana passada, a lei aprovada pelo Congresso que vai levar a arte mais perto de todas as crianças brasileiras.

Exposição – Para comemorar os 90 anos de consolidação do Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados promove uma exposição que resgata acontecimentos marcantes da história brasileira. A mostra retrata o Palácio Tiradentes, que foi sede da Câmara, no Rio de Janeiro. A mostra poderá ser vista até o dia 7 de agosto, das 9h às 17h , no Salão Nobre da Câmara, inclusive nos fins de semana e feriados.

Apresentação - Jaciene Alves

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