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Jornal da Câmara - 02/05/2016

O plenário começa a semana com a pauta trancada por quatro medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida. As MPs tratam de assuntos como seguro de crédito à exportação, uso de superávit financeiro de 2014 para cobrir despesas de 2015, mais recursos para o plano safra e renegociação de dívidas de produtores rurais e caminhoneiros. Já os projetos preveem a criação de fundos em bancos federais para pagamento de precatórios e a desburocratização de atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio, como armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais. O maior adversário dessas votações ainda é o clima de indefinição presente no plenário após a aprovação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara. O projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário, por ser de autoria do Supremo Tribunal Federal, pode ser votado mesmo com a pauta trancada. De acordo com o texto, o reajuste será de cerca de 40%, divididos em oito parcelas entre 2016 e 2019. O impacto orçamentário, neste ano, é de quase R$ 1,2 bilhões. O deputado Ságuas Moraes, do PT do Mato Grosso, lembra que a proposta vem depois de, no ano passado, a presidente Dilma Rousseff ter vetado texto que previa aumento de até 78% para as carreiras. Ainda não está na pauta do plenário, mas já foi votada em comissão especial e poderá ser analisada pelos deputados a medida provisória que destina mais recursos para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, do zika vírus e da febre chikungunya.

A comissão especial do impeachment no Senado ouviu hoje três indicados pela acusação. Um procurador do Tribunal de Contas da União, um especialista em direito tributário e outro em direito administrativo. Eles entendem que houve crime de responsabilidade da presidente da República na liberação de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional. Para amanhã, estão agendados depoimentos favoráveis à defesa da presidente Dilma Rousseff. Serão ouvidos o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcello Lavenère, e os professores de direito Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro.

Apresentação — Jaciene Alves

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