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Jornal da Câmara - 20/04/2016

O ministro da fazenda, Nelson Barbosa, esteve nesta quarta-feira com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Barbosa veio pedir apoio do Congresso à votação do projeto do governo que altera a meta de superávit, a economia prevista no orçamento para pagar juros da dívida. O Palácio do Planalto teme a paralisação de serviços essenciais. Mas o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pode acabar atrapalhando a votação do projeto. Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara voltou a se manifestar sobre a possibilidade de suspensão das votações. Em nota, Eduardo Cunha esclarece que em momento algum declarou a intenção de paralisar os trabalhos da casa, mas que os deputados podem parar por vontade da maioria. Cunha afirmou também que manterá a pauta de votações do plenário.

O Partido dos Trabalhadores e o PDT ainda não indicaram os respectivos integrantes da comissão que vai analisar, no Senado, a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef. A comissão vai ser instalada na próxima segunda-feira. O líder do PMDB, maior partido no Senado, já anunciou que vai indicar para a presidência da comissão especial o senador Raimundo Lira, da Paraíba.

Relator da CPI dos Crimes Cibernéticos muda parecer no que diz respeito à punição para quem publica conteúdos lesivos à honra. O ponto é um dos mais polêmicos do relatório e foi alterado depois de receber críticas.

A Câmara se mobiliza pra impedir mudanças nos planos de internet que possam prejudicar o consumidor. Uma representação foi entregue na agência reguladora do setor, a Anatel, cobrando explicações sobre a fixação de limites de consumo que estariam sendo planejados pelas operadoras.

Apresentação — Paula Bittar

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