Jornal da Câmara

Impeachment

O Plenário da Câmara aprovou a autorização para que seja aberto processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão saiu na noite deste domingo, depois de mais de nove horas de uma sessão extraordinária que entrou para a história.

Faltaram à sessão os deputados Anibal Gomes, que se encontra hospitalizado, e Clarissa Garotinho, que está em licença-maternidade.

Primeiro os deputados, agora os senadores. Câmara e Senado têm papéis diferentes no processo de impeachment da presidente da República. Depois de aprovado ontem pela Câmara, o processo contra Dilma Rousseff foi entregue hoje ao Senado Federal.

Nessa terça-feira, o processo será lido no Plenário do Senado. Em seguida, os líderes partidários vão se reunir com o presidente Renan Calheiros para debater a indicação dos 21 membros que vão formar a comissão especial. Depois de instalada, a comissão terá até dez dias úteis para emitir e votar um parecer sobre a abertura do processo de impeachment.

Em pronunciamento à imprensa nesta segunda-feira (18), Dilma Rousseff respondeu ao presidente da Câmara dizendo que "o Congresso não pode ficar parado". Ela cobrou do Parlamento a aprovação das medidas provisórias que compõem o ajuste fiscal proposto pelo governo e afirmou, ainda, que vai até o fim na defesa do mandato. Além do pronunciamento, nesta segunda também houve reunião dos deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores para construir novas estratégias de defesa.

Além do corpo a corpo com senadores para tentar reverter a decisão da Câmara de autorizar a abertura de processo de impeachment, o governo também pode apelar para o Judiciário.

As comissões nacionais do PDT e do PP vão punir os deputados que votaram contra a orientação do partido a respeito do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O diretório nacional do PDT vai abrir processo de expulsão contra seis deputados que votaram a favor do impeachment: Subtenente Gonzaga, de Minas Gerais; Mário Heringer, também mineiro; Sérgio Vidigal, do Espírito Santo; Flávia Morais, de Goiás; Hissa Abrahão, do Amazonas, e Giovani Cherini, do Rio Grande do Sul. A executiva nacional do partido deve decidir se aceita o parecer da Comissão de Ética pela expulsão dos deputados até o dia 30 de maio.

Outros destaques 

O governo enviou ao Congresso na última sexta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. A chamada LDO costuma gerar polêmica, mas, no momento em que a Câmara acaba de aprovar a autorização para o processo de impeachment da presidente da República, os deputados estão mais interessados em discutir "quem" vai executar o futuro orçamento.

O relatório do deputado Sérgio Souza foi aprovado por unanimidade na CPI dos Fundos de Pensão, que investiga irregularidades nos fundos de previdência de quatro estatais. O relator aceitou sugestões dos colegas para aumentar o número de pedidos de indiciamentos. O relatório aprovado, que encerrou os trabalhos da CPI, faz uma série de recomendações aos órgãos de fiscalização para investigar denúncias de irregularidades e criar regras mais duras para os fundos de pensão. O parecer traz ainda um anteprojeto para alterar a lei complementar sobre os fundos, assim como a indicação de um projeto de lei a ser apresentado pelo Executivo, que traz mudanças na Previc, o órgão do governo que fiscaliza o setor.

A comissão especial que analisa o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens promoveu audiência pública na Câmara para debater o tema.

O cumprimento das metas assumidas pelo Brasil na Convenção de Paris para reduzir a emissão de gases do efeito estufa foi tema de debate na comissão mista sobre mudanças climáticas. Os parlamentares analisaram a contribuição do Código Florestal brasileiro para que as metas estabelecidas no acordo sejam atingidas.