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Jornal da Câmara - 30/03/2016

Deputados elevam pena em casos de feminicídio quando o criminoso ferir medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Outro projeto aprovado em plenário nesta quarta-feira foi o que torna mais rígido o sistema de rotulagem de alimentos com lactose. O plenário também aprovou proposta que dobra as penas pra danos causados ao patrimônio do Distrito Federal. Hoje a punição já é dobrada para União, estados e municípios, mas a lei não incluía o Distrito Federal.

Numa reunião tumultuada da comissão especial do impeachment, a advogada Janaína Pascoal e o jurista Miguel Reale Júnior explicaram nessa quarta-feira a denúncia que elaboraram contra a presidente Dilma Roussef. O presidente da comissão negou uma questão de ordem da deputada Jandira Feghali que queria ouvir os convidados somente depois da apresentação da defesa da presidente Dilma.

Um dia após anunciar o rompimento com o governo, peemedebistas comemoraram os 50 anos de história do partido em uma sessão solene. O presidente da Câmara afirmou que o cinquentenário do PMDB coincide com a situação delicada que o país atravessa.

Deputados e senadores do pp se reuniram nesta quarta-feira pra discutir se continuam apoiando o governo da presidente Dilma Roussef. O partido recebeu duas novas filiações esta semana e chegou a 51 deputados – a terceira maior bancada na Câmara, atrás apenas do PT e do PMDB.

O deputado Marcos Rogério apresentou nessa quarta-feira ao Conselho de Ética o plano de trabalho que seguirá no processo contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. O relator tem um prazo de 50 dias úteis para apresentar o parecer. O deputado Marcos Rogério já avisou que, devido aos atrasos na votação do relatório preliminar, não será possível encerrar o processo até o fim do prazo regimental, 25 de abril. Nesse caso, o Conselho ficará impedido de analisar outras matérias antes de concluir o processo contra o presidente da Câmara.

Reportagem — Paula Bittar

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