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Jornal da Câmara - 21/03/2016

Deputados da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente da República se reuniram nesta segunda-feira e discutiram, praticamente, um único tema: a inclusão da delação premiada do senador Delcídio do Amaral na denúncia feita contra Dilma Roussef. O relator apresentou um plano de trabalho. Nesta semana serão realizadas reuniões pra discutir os detalhes da denúncia. Na próxima, deverão ser ouvidos os três denunciantes e um representante do Tribunal de Contas da União. E a última semana será reservada para ouvir a defesa da presidente Dilma.

Entre os dias 18 de fevereiro e 18 de março, deputados federais, estaduais e vereadores ficaram livres pra trocar de partido sem sofrer punição. Foi a chamada janela partidária, instituída por uma proposta de emenda à constituição que alterou a regra de troca de partidos estabelecida em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal. Essa semana os líderes dos partidos devem se reunir para definir a composição das comissões permanentes da Casa. Eles vão debater a possibilidade de mudar o regimento interno, de modo a considerar, pra fins de ocupação das vagas, o tamanho das bancadas após as trocas ocorridas durante a janela partidária.

No início da noite, o advogado Marcelo Nobre, que representa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, entregou ao Conselho de Ética a defesa do deputado no processo por quebra de decoro parlamentar. São cinco volumes que incluem anexos e notas taquigráficas. O material deve ser analisado, primeiramente, pelo relator do caso, deputado Marcos Rogério. Os documentos se tornam públicos e devem ser distribuídos aos deputados do Conselho na reunião marcada para às 9 e meia da manhã desta terça-feira. Amanhã começa a contar o prazo de 40 dias úteis pra instrução do processo, que pode ser feita com documentos, diligências e depoimentos solicitados pelo relator, pela defesa ou por membros do colegiado.

Apresentação – Jaciene Alves

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