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Jornal da Câmara – 16/03/2016

A nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil repercutiu bastante na Câmara. Deputados da oposição acusam o governo de interferir nas investigações da Operação Lava-Jato. A base aliada ao Planalto afirma que o ex-presidente não foge da Justiça e vem reforçar o time do governo. No inicio da noite, manifestantes começaram a protestar em frente ao Palácio do Planalto contra a nomeação do ex-presidente Lula.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (16) os recursos da Câmara sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os ministros mantiveram a decisão de dezembro. O resultado não agradou a oposição, mas abre caminho para que o processo de impeachment tenha início.

Depois de negociar com os governadores, o Palácio do Planalto deve enviar na semana que vem um projeto de lei complementar sobre o cálculo da dívida dos estados. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, esteve com os governadores, que pediram agilidade na tramitação da proposta. Em contrapartida, durante dois anos, os estados devem limitar o crescimento das despesas correntes à variação da inflação e reduzir em 10% a despesa mensal com cargos de livre nomeação. Também não poderão conceder aumento salarial para os servidores.

O Conselho de Ética arquivou hoje a representação contra o deputado Roberto Freire, do PPS de São Paulo. E marcou para a semana que vem uma reunião para tratar do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A comissão mista que discute a adoção de medidas emergenciais para o combate ao Aedes aegypti debateu hoje a aprovação da medida provisória que autoriza o estado a forçar a entrada em imóveis com suspeita de foco do mosquito. O objetivo é impedir que proprietários descuidados impeçam o acesso dos agentes de saúde.

A comissão especial que analisa a medida provisória que permite renegociar as dívidas de caminhoneiros e suspender a cobrança de dívidas de agricultores do Nordeste realizou mais uma audiência pública. Agricultores e caminhoneiros não estão satisfeitos com a proposta.

A comissão especial que debate ações para o enfrentamento ao homicídio de jovens ouviu nesta quarta-feira o secretário de Direitos Humanos do governo de Minas Gerais, Nilmário Miranda. Ex-ocupante do cargo de ministro nessa mesma área, no governo federal, Miranda foi deputado federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Apresentação – Jaciene Alves
Jornal da Câmara

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