Jornal da Câmara

Jornal da Câmara - 07/03/2016

O financiamento da saúde pública no Brasil deve ser um dos principais temas do plenário nesta semana. Os deputados poderão votar Proposta de Emenda à Constituição que obriga o governo federal, num prazo de seis anos, a investir pelo menos 19,4% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. Atualmente, o gasto mínimo definido pela constituição é de 13,2% da receita. O autor da proposta defende que o governo federal invista mais para desafogar estados e municípios. O governo, por outro lado, diz que usar mais recursos na saúde significa ter menos dinheiro para outras áreas essenciais e, por isso, defende o retorno da CPMF. Mas um obstáculo político que pode inviabilizar não só esta, mas todas as outras votações: líderes da oposição avisaram no final da semana passada que vão bloquear todas as votações enquanto não for instalada a comissão para analisar um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O Supremo Tribunal Federal publicou hoje o acórdão da ação que definiu o rito do impeachment da presidente Dilma Roussef no Congresso. O ato abre caminho para os ministros decidirem agora se aceitam ou não o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Ele questiona três pontos da decisão do Supremo: a chapa alternativa, o voto secreto para eleição da comissão especial e a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment.

Hoje o ministro da justiça Wellington César Lima e Silva foi reconduzido ao cargo por decisão liminar do presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador Cândido Ribeiro. Ele acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União e derrubou a decisão liminar tomada na última sexta-feira pela juíza federal Solange Vasconcelos, da Primeira Instância do Distrito Federal. A juíza havia cancelado a nomeação do ministro da Justiça, por entender que ele, sendo promotor de carreira, teria que pedir demissão do cargo antes de assumir o Ministério. Como envolve uma questão constitucional, o caso será julgado agora pelo Supremo Tribunal Federal, o que pode ocorrer na próxima quarta-feira.

Aqui no Congresso Nacional são muitos os projetos que tentam aperfeiçoar a legislação existente para combater a corrupção no país. Nesse sentido, o Ministério Público Federal vem realizando uma campanha pedindo o apoio da população para que seja discutido e aprovado, pelos parlamentares, um pacote de medidas sobre o tema.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, foi notificado hoje sobre a decisão do Conselho de Ética de abrir processo contra ele para apurar suposta quebra de decoro parlamentar. Agora, o deputado terá dez dias úteis para apresentar a defesa por escrito.

Ainda em fase de testes, a fosfoetanolamina, conhecida como pílula do câncer, só poderá ser distribuída em grande escala depois de autorização da Anvisa e uma vez cumpridas todas as fases exigidas pela pesquisa clínica no Brasil. Aqui na Câmara, um grupo de trabalho quer ajudar a agilizar a liberação do medicamento.

Apresentação — Jaciene Alves

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