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Jornal da Câmara - 03/03/2016

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira projeto que aumenta o percentual de biodiesel a ser incluído no óleo diesel. Os deputados rejeitaram recurso contra a análise conclusiva do projeto que regulamenta o trabalho de profissionais de telemarketing. Com a decisão, o texto segue diretamente ao Senado, em vez de passar pelo plenário da Câmara. Entre os pontos da proposta, está a obrigação de que a jornada normal de trabalho contínuo não seja superior a 6 horas e a carga horária semanal não ultrapasse o total de 36 horas.

O Supremo Tribunal Federal decidiu abrir uma ação penal contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, que agora é réu e deve responder a um processo. Por oito votos a dois, os ministros do Supremo também decidiram dar andamento ao processo contra a ex-deputada Solange Almeida.

O conteúdo da delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral, divulgado hoje pela imprensa, atribui à presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente Lula a prática do crime de tráfico de influência e envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. As acusações repercutiram entre deputados de oposição e aliados do governo. Para ter validade jurídica, a delação premiada do senador Delcídio do Amaral ainda precisa ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão ficará a cargo do ministro Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no STF.

Apresentação — Jaciene Alves

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De segunda a quinta, ao vivo às 21h ou após o encerramento do Plenário. Terça às 22h e reprise de segunda a quinta às 23h30.

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