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Jornal da Câmara - 02/03/2016

Um acordo adiou por cinco sessões a votação das normas para o cumprimento do teto salarial do funcionalismo público. E nesta quarta-feira uma medida provisória com vários itens na área tributária foi aprovada pelos deputados no Plenário.

Depois da reunião na madrugada dessa quarta-feira, que aprovou o relatório a favor da continuidade do processo contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, o Conselho de Ética se reuniu novamente hoje à tarde, dessa vez para discutir uma representação contra outro parlamentar.

O Supremo Tribunal Federal começou a decidir hoje se abre ou não uma ação penal contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Já há maioria. Seis ministros concordam com o início de um processo. Mas o julgamento só deve terminar amanhã.

O procurador parlamentar da Câmara apresentou, nesta quarta-feira, o parecer oficial da procuradoria sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a tramitação, na Câmara, do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O músico Tico Santa Cruz, da banda Detonautas, veio hoje à Câmara participar de audiência na Comissão de Direitos Humanos. O músico afirmou ter recebido ameaças de morte por causa de seu posicionamento político nas redes sociais.

A Câmara criou uma comissão parlamentar de inquérito para investigar denúncias envolvendo dirigentes da Fifa. O pedido de criação da CPI é do deputado João Derly, do partido Rede, do Rio Grande do Sul. Segundo ele, a intenção é apurar o envolvimento de dirigentes da Federação Internacional de Futebol em crimes de fraude, suborno e formação de quadrilha, além de um suposto esquema de propinas e contratos de comercialização de jogos e direitos de marketing. A CPI será composta por 27 integrantes titulares e o mesmo número de suplentes, que estão sendo indicados pelos líderes partidários. A data de instalação do colegiado ainda não foi definida.

No Senado, desde o ano passado, uma CPI investiga a CBF e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo da Fifa no Brasil.

Os líderes dos partidos na Câmara decidiram nesta quarta-feira esperar o fim da janela partidária para definir a presidência das comissões permanentes em 2016. A janela é o período de 30 dias para os deputados trocarem de partido sem perder o mandato. Esse prazo termina no próximo dia 18.

Foi realizado nesta quarta-feira, na Câmara, um ato contra o projeto de lei que retira da Petrobras a prerrogativa de ser a operadora exclusiva dos campos de petróleo do pré-sal. O movimento foi uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, Sindicatos de Petroleiros e Movimentos Sociais.

A Frente Parlamentar em Defesa do Fortalecimento da Mídia Regional organizou um seminário para debater o tema com especialistas e com o governo. O evento aconteceu no Ministério das Comunicações e teve a participação do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva; e do ministro das Comunicações, André Figueiredo. Desde 1991, está em análise no Congresso um projeto de lei que trata da regionalização das comunicações no país, um tema já previsto na Constituição Federal, mas que ainda aguarda regulamentação.

A Câmara lançou hoje a Frente Parlamentar da Dengue. Além de mobilizar a sociedade para enfrentar o Aedes aegypti, os deputados vão trabalhar para fortalecer a inovação científica e tecnológica que permita o desenvolvimento de vacinas.

Em tempos de zika, chikungunya e dengue, a Câmara discute uma lei que pode fazer diferença. A ideia é reservar 15% dos espaços de publicidade nos ônibus para mensagens de promoção da saúde. Pronta para ser votada em Plenário, a proposta é mais complexa do que parece.

Apresentação – Jaciene Alves
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