Jornal da Câmara

O Plenário da Câmara definiu, nessa quarta-feira, o crime de terrorismo, com garantias para evitar a criminalização dos movimentos sociais, o que poderia acontecer caso prevalecesse o texto aprovado pelo Senado. A definição do que é terrorismo tem relação também com a realização das Olimpíadas, neste ano, no Rio de Janeiro, mas os deputados aprovaram um projeto específico sobre os jogos.

O PP, Partido Progressista, tem um novo líder. É o deputado Aguinaldo Ribeiro, da Paraíba. A escolha foi resultado de um acordo. O partido tem 41 deputados e é uma das maiores bancadas da Câmara. Entre as atribuições do novo líder está, por exemplo, a escolha de quatro nomes para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente da República. O PP deve presidir a Comissão de Finanças e Tributação, uma das mais importantes da casa.

E dando continuidade à série de entrevistas com os líderes partidários, você fica sabendo agora como pensa o deputado Antonio Imbassahy, da Bahia, escolhido para representar o PSDB na Câmara em 2016.

E à frente do PRB está o deputado Márcio Marinho, também da Bahia. Entenda qual é a posição do parlamentar a respeito de temas que devem dominar a pauta de votações no Congresso esse ano.

Projeto em análise na Câmara prevê que parques e espaços públicos ofereçam equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência.

Ficou para amanhã a votação do relatório final da CPI do Bndes. Como o texto não pede indiciamentos, a oposição apresentou votos em separado com pedidos para indiciar, por exemplo, o ex-presidente Lula e o atual presidente do Banco de Desenvolvimento, Luciano Coutinho, bem como os empresários José Carlos Bumlai – amigo de Lula preso na operação Lava-Jato; Benedito Rodrigues, o Bené, suspeito de ser laranja do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel; e Taiguara Rodrigues dos Santos – sobrinho da primeira mulher de Lula e proprietário da Exér-Gia Brasil,empresa de engenharia.

E por conta das votações da ordem do dia no Plenário, a reunião do Conselho de Ética, que chegou a ser aberta no início da tarde desta quarta-feira, foi cancelada. O deputado José Carlos Araújo, presidente do Conselho, afirmou que a discussão do relatório pela admissibilidade de processo contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, será retomada na próxima terça-feira.

Um mesmo assunto pode tramitar de diferentes maneiras aqui no Congresso. É o que vem acontecendo com o chamado acordo de leniência, uma espécie de delação premiada, só que para empresas. O tema está sendo debatido na forma de um projeto e também de uma medida provisória, mas, pelo menos no caso do projeto, ainda não há acordo. E isso ficou claro nessa quarta-feira, na reunião da comissão especial que discute o assunto. A comissão mista para analisar a Medida Provisória 703, que trata do acordo de leniência, foi instalada nessa quarta-feira, junto com outras sete comissões. A MP está em vigor desde o último dia 21 de dezembro e se não for aprovada pelo Congresso em até 120 dias a partir dessa data, perde a validade.

A Proposta de Emenda Constitucional que autoriza universidades a cobrarem por cursos de especialização voltou à comissão especial para que o texto seja readequado. A matéria foi aprovada em primeiro turno, no Plenário, e sofreu modificações. Na semana que vem, os deputados devem votar o segundo turno da PEC que, depois segue para o Senado.

Hoje, 24 de fevereiro, é comemorado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, mas, quando se trata da participação das mulheres na política brasileira, ainda há pouco o que se comemorar.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação em parques e outros ambientes públicos de equipamentos de lazer adaptados para pessoas com mobilidade reduzida. A proposta tem caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo Plenário, a não ser que haja recurso. O projeto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.