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Jornal da Câmara - 17/12/2015

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o orçamento do país para o ano que vem. Entre os destaques da lei aprovada, está o reforço nos recursos para o combate ao mosquito transmissor da dengue e do zika vírus. O orçamento também conta com recursos da CPMF, mesmo sem a volta da contribuição ter sido aprovada pelo legislativo. Antes do orçamento, houve polêmica na análise da lei que traz as diretrizes para os gastos e investimentos do governo.

Ficou para depois do recesso parlamentar a análise do recurso apresentado à Comissão de Constituição e Justiça pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, sobre o processo de quebra de decoro que ele responde no Conselho de Ética. A previsão é do presidente da CCJ, Arthur Lira. Eduardo Cunha defende que, depois de nomeado um novo relator para avaliar a denúncia contra ele, a análise deveria voltar ao início, com a reabertura de prazos.

O deputado Leonardo Picciani, do Rio de Janeiro, voltou hoje a ser o líder do PMDB na Câmara. Ele havia sido retirado do cargo após ter se declarado contrário ao impeachment da presidente da República.

O líder reconduzido do PMDB deixou claro que vai continuar o diálogo que vinha tendo com o palácio do Planalto.

E você vai ver depois do intervalo: Supremo Tribunal Federal altera rito de impeachment da presidente Dilma Roussef. A corte anulou a eleição da comissão especial da Câmara que irá analisar o processo.

O supremo tribunal federal retomou hoje o julgamento do rito de impeachment da presidente da República, Dilma Roussef. Ontem o relator Edson Fachin leu o voto e hoje foi a vez de os outros ministros deliberarem. O PC do B recorreu à corte questionando vários pontos, e a decisão de hoje muda bastante o processo.

Deputados e senadores lançaram a frente parlamentar mista em defesa da economia solidária e da economia criativa. O grupo pretende estimular a participação da sociedade na criação de um marco legal para esse segmento.

A CPI dos crimes cibernéticos debateu a atuação da polícia no combate a esse tipo de crime. Segundo um delegado que participou da reunião, uma das maiores dificuldades ainda é a demora no acesso a informações quando a identificação do criminoso depende da liberação de dados pelas empresas prestadoras de serviço. Um caso que envolve a solicitação de dados ao Whatsapp paralisou, por algumas horas em todo o país, um dos mais populares aplicativos de troca de mensagens.

A comissão de turismo discutiu nesta quarta-feira o acesso das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida à atividade turística. Os debatedores concluíram que há um grande mercado no Brasil, que não é atendido por falta de adaptação dos empreendimentos às necessidades desse público.

Apresentação — Paula Bittar

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