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Jornal da Câmara - 15/12/2015

Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara em Brasília. Outros 52 endereços também foram alvo da ação, que faz parte das investigações da Operação Lava-Jato. Conselho de Ética aprova relatório que estabelece abertura de processo contra Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar.

Câmara aprova medida provisória que aumenta tributos de bebidas. E na sessão do Congresso, deputados e senadores analisaram vetos presidenciais.

A Polícia Federal realizou hoje pela manhã uma operação para cumprir 53 mandados de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal. A ação faz parte das investigações da Operação Lava Jato. Em Brasília, a residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, foi um dos alvos da operação. A polícia também cumpriu mandados aqui nas dependências da Câmara e em outros endereços de Eduardo Cunha no Rio de Janeiro. Durante a tarde, o presidente da Câmara deu uma entrevista coletiva e garantiu que é inocente.
Outro deputado federal alvo da operação de hoje é Aníbal Gomes, do PMDB do Ceará. Ele é citado na delação premiada de Paulo Roberto Costa. De acordo com o ex-diretor da Petrobras, Aníbal participaria de reuniões com empreiteiros para tratar do valor de propinas em contratos com a estatal. O deputado federal não se pronunciou, mas já disse ser inocente em outras ocasiões.

O Conselho de Ética aprovou nesta terça-feira o relatório do deputado Marcos Rogério que estabelece a abertura de processo contra o presidente da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Eduardo Cunha é acusado de mentir na CPI da Petrobras sobre a existência de contas no exterior. Cunha nega as acusações e anunciou que vai recorrer da decisão do Conselho.

Cinquenta deputados de sete partidos levaram ao Supremo Tribunal Federal uma carta aberta aos ministros da Corte. Nela, pedem que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, seja imediatamente afastado de sua função. Os parlamentares argumentam que o presidente usou o cargo para benefício próprio e para se proteger de investigações.

Líderes da oposição estiveram hoje com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para defender o rito do impeachment já iniciado na Câmara. Nesta quarta, o plenário do STF deverá julgar ação do PC do B que pede a revisão das normas que foram utilizadas para, entre outras coisas, eleger a comissão especial do impeachment.

O plenário da Câmara se transformou nesta manhã em comissão geral para debater a situação sócio-ambiental da região de Mariana, em Minas Gerais. O rompimento da barragem da mineradora Samarco, no início de novembro, contaminou o Rio Doce com rejeitos de mineração e causou uma das maiores tragédias ambientais do país. Deputados cobraram a votação imediata do Código de Mineração.

A Câmara realizou nesta terça-feira o terceiro seminário sobre portos e vias navegáveis. O evento foi organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional. A Câmara aprovou projeto que fortalece o papel da defensoria pública na assistência jurídica gratuita à população de baixa renda. A proposta também atualiza o valor das multas para os advogados que forem designados para atuar gratuitamente e deixarem a defesa do cliente sem motivo previsto em lei.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, sem necessidade de votação no plenário, e agora segue para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que obriga o Sistema Único De Saúde, o SUS, a oferecer gratuitamente cirurgia plástica reparadora a mulheres com lesões corporais causadas por atos de violência doméstica. O projeto prevê pena para os gestores que não informarem as vítimas sobre esse direito. O projeto foi aprovado de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça. Como já passou pelo Senado, se não houver recurso para ser apreciado no plenário da Câmara, o projeto segue direto para sanção presidencial.

Os atentados em Paris deixaram o mundo em alerta para novas ameaças de ataques terroristas. Preocupados com a segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, que serão realizados no ano que vem no Brasil, deputados debateram o tema nas comissões do Esporte e de Fiscalização Financeira e Controle.

Apresentação — Paula Bittar

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