Jornal da Câmara

Jornal da Câmara - 14/12/2015

O plenário da Câmara chega ao fim do ano com muitas propostas pautadas, mas pouca expectativa de votações. E essa poderá ser a última semana de deliberação antes do recesso parlamentar, previsto pra começar na quarta-feira da semana que vem. Já o Congresso Nacional tem sessão marcada para a noite desta terça-feira. Antes de tentar votar a proposta de lei de diretrizes orçamentárias, deputados e senadores terão que analisar cinco vetos presidenciais que trancam a pauta.

O relator do projeto de lei orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, fez hoje a leitura de seu parecer na comissão mista de orçamento. Ele manteve o corte de 10 bilhões de reais no Bolsa Família. O valor representa 35% do total previsto para o programa no ano que vem. Segundo o relator, para chegar a esse número, ele considerou os benefícios que deixarão de ser pagos por comprovação de fraude, bem como a não inclusão de novos beneficiários no programa. O líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta, disse que está estudando uma solução que envolva reduzir a meta de superávit do ano que vem, de 34 bilhões de reais, para assim evitar o corte no Bolsa Família, além de garantir mais investimentos para o programa de aceleração do crescimento.

A Comissão de Seguridade Social e Família debateu o corte anunciado pelo governo de mais de R$ 500 milhões no programa Farmácia Popular para o ano que vem.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que muda as regras de cobrança das taxas de condomínios residenciais. O rateio de despesas passaria a ser feito de acordo com o número de quartos e não mais em função da área de cada imóvel. Como as comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça deram pareceres divergentes sobre o projeto, ele agora vai ser analisado pelo plenário da Câmara.

O Comitê da Ação e da Cidadania aqui da Câmara realizou uma campanha de doações para ajudar as vítimas do desastre ambiental do Rio Doce, em Minas Gerais. No início do mês, foram perfurados 25 poços artesianos no município de Tumiritinga que vão ajudar a combater o problema de falta de água potável na região.

O Comitê da Ação e da Cidadania se organiza agora para realizar a já tradicional campanha de natal. Doações de alimentos não perecíveis, roupas, calçados, brinquedos e livros podem ser feitas aqui na Câmara dos Deputados. Mais informações pelo email cdcidadania@camara.leg.br

A comissão especial que trata da reformulação da legislação do esporte recebeu representantes do futebol alemão e do holandês. Em pauta, a profissionalização dentro e fora de campo que rendeu e continua rendendo títulos a duas das maiores seleções do mundo. Para os deputados, Holanda e Alemanha são exemplos que devem ser copiados no processo de renovação do futebol brasileiro.

Portadores de uma doença rara, a ataxia de Friedreich, cobram mais atenção do Ministério da Saúde. O tema foi debatido na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Apresentação — Paula Bittar

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