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Comissão de Trabalho aprova regulamentação da profissão de mergulhador

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de mergulhador. A proposta define regras e direitos para os trabalhadores que exercem a atividade de mergulho nas categorias até 50 metros e em águas profundas. A proposta vai ser analisada, agora, pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, seguirá para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

Apresentação – Jaciene Alves

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