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Jornal da Câmara - 7/12/2015

Foi adiada para esta terça-feira a sessão da Câmara para indicação de membros à comissão que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma. A decisão foi tomada durante a reunão de líderes partidários. Nesta segunda, a chefe do executivo pediu que o Congresso cancele o recesso de final de ano. Pela Constituição, o Senado e a Câmara interrompem seus trabalhos entre 22 de dezembro e 2 de fevereiro. Dilma quer que o processo de impeachment seja votado o mais rápido possível.

Os deputados podem votar essa semana medidas próvisórias sobre tributação de bebidas alcóolicas e produtos de informática.

O plenário da Câmara foi palco de uma sessão solene em homenagem às mulheres que resistiram aos diversos tipos de violência durante a ditadura militar no Brasil. Os “anos de chubo” duraram duas décadas. E deixaram muitas marcas.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso discutiu hoje num seminário a transição da atual versão do protocolo IP para outra mais avançada, que possibilitará ampliar o acesso à internet. A preocupação da Anatel e do Conselho de Comunicação é garantir que durante a transição haverá a punição de ilícitos.

Guardas municipais deveriam portar armas? E fora do horário de trabalho, também? Questões como essas foram debatidas por deputados e representantes da sociedade na Comissão de Legislação Participativa.

Deputados da comissão especial que trata do marco regulatório dos jogos no Brasil promoveram audiência pública para ouvir o relato do vice-presidente das loterias da Caixa Econômica Federal.

Comissão especial da Câmara aprovou proposta de emenda à constituição que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino. Uma área de livre comércio de exportação e importação com incentivos fiscais.
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de mergulhador. A proposta define regras e direitos para os trabalhadores que exercem a atividade de mergulho nas categorias até 50 metros e em águas profundas. A proposta vai ser analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, seguirá para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

Apresentação — Jaciene Alves

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