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Jornal da Câmara - 3/12/2015

Nessa quinta-feira, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, anunciou que a comissão especial que irá analisar o impeachment da presidente Dilma Roussef será constituída na próxima segunda-feira, às 6h da tarde, em sessão extraordinária do plenário. A leitura do pedido foi feita hoje pelo primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur.

O Supremo Tribunal Federal vai julgar duas ações contra o processo de impeachment: uma que foi movida pelo deputado Rubens Pereira Junior, do PCdoB do Maranhão. Outra do próprio PCdoB, que questiona a validade da lei do impeachment de 1950. O partido alega que a lei não está de acordo com a Constituição de 88. Três deputados do PT também haviam entrado com uma ação no Supremo Tribunal pelo mesmo motivo, mas desistiram logo em seguida alegando que é preciso reformular a petição com novos argumentos.

O plenário Ulysses Guimarães viveu dias movimentados esta semana com as sessões do Congresso Nacional. Deputados e senadores analisaram matéria orçamentária e vetos presidenciais, incluindo uma alteração importante nas normas para a aposentadoria no serviço público. O Congresso analisou e manteve outros três vetos presidenciais. Eles tratavam de benefícios tributários para o turismo rural, do acesso de profissionais da segurança pública ao programa minha casa, minha vida e da regulamentação da profissão de designer.

O Conselho de Ética decidiu hoje arquivar a representação contra o deputado Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal. Já na representação contra o deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, o relator pediu o arquivamento mas a votação foi adiada devido a um pedido de vista e ainda não tem data para acontecer. Na próxima terça-feira, o Conselho de Ética retoma a apreciação do processo contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu a logística reversa, que garante o reaproveitamento dos resíduos sólidos pelo setor empresarial e industrial ou ainda o seu descarte de forma ambientalmente adequada.

Três de dezembro é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Na Câmara, a entrega do prêmio Brasil Mais Inclusão nesta quinta-feira comemorou a data. A premiação reconhece ações de destaque na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na geração de renda. Cinco instituições e cinco personalidades foram homenageados na primeira edição do prêmio.

Apresentação — Jaciene Alves

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