Jornal da Câmara

Jornal da Câmara - 2/12/2015

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha,  aceitou dar início ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eduardo Cunha anunciou ainda a criação da comissão especial que vai analisar o pedido de afastamento da presidente da República, apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O presidente Eduardo Cunha explicou os motivos que o levaram a acatar os argumentos apresentados pelos juristas.O requerimento de abertura de processo por crime de responsabilidade é baseado, principalmente, nas chamadas “pedaladas fiscais”, as manobras contábeis usadas pelo governo federal para maquiar gastos além dos limites legais no orçamento de 2015.

O presidente da Câmara não só aceitou o pedido de impeachment. Ele também já autorizou a instalação de uma comissão especial. Formalmente, o processo começa a partir da leitura dessas decisões em Plenário. Obrigatoriamente, todos os partidos devem ter integrantes na comissão especial, em número proporcional à representatividade de cada legenda na Câmara.

No total, a comissão será composta por 66 deputados, que serão eleitos no Plenário. Em seguida, eles definem o presidente, que administra as sessões, e o relator, responsável por redigir a conclusão dos trabalhos. Na comissão especial, haverá um prazo para defesa. A partir daí os integrantes decidem se aceitam ou não a continuidade do processo. Se for aceito, ele vai a Plenário onde requer pelo menos 342 votos para ser aprovado. Depois dessa aprovação, a presidente Dilma Rousseff seria afastada do cargo e, então, o Senado decide em até 180 dias se ela é culpada ou não.

E logo depois do anúncio feito pelo presidente da Câmara, a presidente Dilma Rousseff fez um pronunciamento no Palácio do Planalto. Ela negou que tenha cometido ato ilícito. Veja em reportagem.

O anúncio do presidente Eduardo Cunha repercutiu rapidamente no Congresso. Os líderes da Oposição e do governo reagiram à notícia.

Ainda nesta edição: o projeto que altera a meta fiscal do governo vai agora pra sanção presidencial.

Foi adiada para a próxima terça-feira, a votação do relatório do deputado Fausto Pinato pela admissibilidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética. Na reunião de hoje, os deputados do PT que fazem parte do conselho declararam apoio ao parecer do relator. O conselho de ética volta a se reunir amanhã para analisar os relatórios preliminares das representações contra os deputados Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, e Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, esteve hoje na Comissão de Seguridade Social e Família. A Comissão decidiu fazer uma recomendação ao relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, para não cortar os R$ 10 bilhões previstos para o Bolsa Família em 2016.

O Congresso Nacional ganha iluminação vermelha para lembrar Dia Mundial de Luta contra a aids. O prédio do Congresso ficará iluminado de vermelho durante a primeira quinzena de dezembro para lembrar o dia mundial de luta contra a aids, que se comemorou ontem, dia primeiro. O objetivo é fazer um alerta para prevenir a doença. O vermelho remete ao laço que é símbolo da solidariedade aos portadores do vírus HIV. O incentivo ao diagnóstico e ao tratamento precoce, antes mesmo do surgimento dos primeiros sintomas, é uma estratégia adotada para reduzir a mortalidade da doença.

Apresentação — Jaciene Alves

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