Jornal da Câmara

Com a chegada do último mês do ano, o plenário Ulysses Guimarães se torna espaço prioritário para as sessões do Congresso Nacional. Parlamentares podem votar esta semana alteração na meta fiscal – a mudança permite um déficit de até 120 bilhões de reais nas contas públicas. Deputados e senadores devem analisar também o orçamento para o ano que vem e vetos presidenciais.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, negou que tenha beneficiado o banco BTG Pactual por meio de emenda a uma medida provisória. Ele apresentou documentos para desmentir a acusação.

A Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara debateu o fechamento de escolas públicas em São Paulo. O deputado Valmir Prascidelli questionou o destino dos alunos, professores e funcionários. No entanto, as perguntas ficaram sem resposta, porque o representante do governo do Estado de São Paulo não compareceu à audiência pública.

Medidas mais rigorosas para prevenir desastres naturais poderão ser adotadas pelo poder público. É o que prevê proposta aprovada pela Câmara e atualmente em análise no Senado Federal.

O estágio é uma oportunidade dos jovens estudantes anteciparem o contato com o mercado de trabalho. Uma proposta em análise na Câmara sugere alterar a atual legislação para que essa experiência possa acontecer ainda mais cedo: aos 14 anos de idade. O projeto de lei é do deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, e agora está em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou proposta que modifica a lei conhecida como Estatuto do Torcedor. O texto aprovado retira a responsabilidade das torcidas organizadas e aumenta a pena de prisão para o torcedor que se envolver em atos de violência.

A proposta, que já havia sido aprovada na Comissão do Esporte, terá ainda que passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois precisa ser votada no plenário da Câmara.

Supermercados poderão ser obrigados a manter um funcionário para ajudar pessoas com deficiência durante as compras. O projeto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. De acordo com a proposta, os supermercados que descumprirem as medidas receberão multa de 2 mil reais. E se houver reincidência no prazo de dois anos, o valor será cobrado em dobro. A matéria deverá ser votada agora na Comissão de Constituição e Justiça.

A Câmara analisa proposta que pode suspender uma portaria do governo para liberar a pesca de 475 espécies de peixes e outros animais que estão em risco de extinção. O projeto está na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.