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Jornal da Câmara - 26/11/2015

Executivos da Usiminas reafirmaram hoje, na CPI do BNDES, a decisão de fechar parte da unidade de Cubatão, demitindo cerca de 4 mil trabalhadores. Integrantes da CPI querem saber qual o destino dos dois bilhões e trezentos milhões de reais emprestados pelo BNDES à siderúrgica entre 2006 e 2011.

A CPI dos fundos de pensão ouviu, nesta quinta-feira, o ex-diretor de investimentos da Fundação dos Economiários Federais, a Funcef, o fundo de pensão da Caixa. Também foi ouvida a presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil.

O relator da CPI sobre maus-tratos a animais, deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, apresentou nesta quinta-feira, seu parecer final junto com cinco projetos de lei de autoria da comissão. Entre as propostas estão a maior fiscalização de pesquisas científicas com animais, mais recursos para as zoonoses e a proibição do abate de cavalos com fins comerciais ou para alimentação. Além disso, o relatório pede urgência na votação de mais de 40 projetos que estão em tramitação na Câmara e no Senado, com o objetivo de criminalizar os maus-tratos a animais.

Não houve votações no plenário da Câmara nesta quinta-feira. O motivo foi a falta de acordo para análise da primeira proposta em pauta, que tranca os trabalhos: é o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo. Hoje, a Constituição prevê que servidores públicos federais não podem receber mais do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal, cerca de 33 mil reais. Mas benefícios que não compõem o vencimento básico acabam elevando os salários. A proposta do executivo estabelece que verbas como diárias de viagem, cargos em comissão e adicional noturno entrem no cálculo do teto. A votação ficou para a semana que vem.

A comissão externa que acompanha os desdobramentos da tragédia em Mariana apresentou nesta quinta-feira um documento que propõe tornar mais rígido o projeto do novo Código de Mineração. A meta é votar o texto no plenário ainda neste ano. Além do Código de Mineração, a comissão externa pretende alterar também a Lei Nacional de Barragens. E na madrugada de hoje os bombeiros localizaram mais um corpo, perto do distrito Ponte do Gama, em Mariana, na região central de Minas. De acordo com os bombeiros a localidade é uma das atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, no último dia 5. Já são 13 corpos resgatados até agora. Desse total, oito foram identificados e são oficialmente considerados vítimas do desastre.

Hoje o relator do processo contra o deputado Chico Alencar no Conselho de Ética recomendou o arquivamento da investigação. O líder do Psol é acusado de quebra de decoro parlamentar.

Assistentes sociais de todo país estiveram na Câmara pra discutir as condições de trabalho e o piso salarial da categoria. O debate foi proposto pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Apresentação — Jaciene Alves

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