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Jornal da Câmara - 23/11/2015

O plenário da Câmara pode votar, nesta semana, projeto do Executivo que define o crime de terrorismo e prevê penas de até 30 anos de prisão. E uma sessão do Congresso para votar matérias orçamentárias também deve movimentar a semana.

As mulheres já têm direito a um atendimento dos casos de violência doméstica em delegacias especializadas. Mas esse atendimento não acontece 24 horas por dia. O funcionamento sem interrupção dessas delegacias está em análise na Câmara. O projeto de lei está em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Vítimas podem pedir ajuda ou fazer denúncias de violência doméstica também pelo telefone 180, que funciona 24 horas, todos os dias da semana.

O fim de semana foi movimentado no gramado em frente à Câmara dos Deputados. Cumprindo uma determinação na presidência do Congresso, foram retiradas as cerca de cinquenta barracas de manifestantes que pediam o impeachment da presidente Dilma Rousseff e que estavam acampados em frente ao legislativo há cerca de um mês. Houve protestos, mas a desocupação foi pacífica.

Queixas sobre sinal de celular interrompido são cada vez mais comuns. Na Câmara os deputados estão preocupados com a qualidade do serviço prestado pelas empresas de telefonia. E analisam um projeto que dá prazo de dois anos para as empresas alcançarem 100% de cobertura na área de atuação.

Representantes das loterias estaduais vieram à Câmara pedir regras mais claras para o setor, cuja legislação é a mesma desde 1967. O assunto foi discutido na comissão especial que debate um novo marco regulatório para os jogos no Brasil.

O poder público terá de garantir a implantação de infraestrutura básica nos locais onde forem construídas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

A Câmara dos Deputados está com inscrições abertas para o processo seletivo de exposições temporárias e históricas de 2016. Os artistas interessados podem se inscrever até 30 de novembro. Para ter acesso ao edital de seleção, basta entrar na página da Câmara. www.camara.leg.br. As inscrições podem ser feitas até 30 de novembro pelo e-mail centrocultural@camara.leg.br . As inscrições vão até o dia 30 de novembro.

Reportagem — Jaciene Alves

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