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Jornal da Câmara - 16/11/2015

Na semana que está começando, temas como o teto do funcionalismo e o rito de análise das medidas provisórias devem movimentar o plenário Ulysses Guimarães. Os deputados podem votar a medida provisória que facilita pagamento de dívidas tributárias. Pauta também inclui, entre outras propostas, medida provisória que autoriza venda com desconto de imóveis da União.

Uma comissão externa da Câmara formada por 17 deputados chegou hoje à cidade de Mariana, em Minas Gerais. Os deputados foram acompanhar de perto as consequências do desastre ambiental provocado pelo rompimento de duas barragens da mineradora Samarco no último dia cinco de novembro. Segundo informações oficiais, há 7 mortos e 12 pessoas desaparecidas.

Por conta do desastre em Mariana, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, destacou hoje a necessidade de se votar o Código de Mineração, que está em análise em comissão especial na Casa.
O deputado Fausto Pinato, relator do processo contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha no Conselho de Ética, apresentou hoje parecer preliminar favorável à continuidade da investigação. O relator concluiu que a representação dos partidos Psol e Rede atende as exigências para iniciar um processo de cassação de mandato.

O próximo passo é a votação, pelo Conselho de Ética, do parecer preliminar do relator. A reunião está prevista pra semana que vem, dia 24 de novembro. E a defesa do presidente da Câmara divulgou hoje uma nota em que critica a apresentação antecipada do parecer preliminar do relator, deputado Fausto Pinato. Na avaliação do advogado Marcelo Nobre, que defende Eduardo Cunha no Conselho de Ética, a antecipação é injustificada e fere o direito de defesa do parlamentar. O advogado afirmou ainda que vai apresentar amanhã um documento com as alegações a favor de seu cliente. De acordo com o regimento da Câmara, Eduardo Cunha terá dez dias para apresentar sua defesa a partir do momento em que o Conselho de Ética der continuidade ao processo, o que ainda não ocorreu.

A crise econômica também chegou ao setor de serviços, que desde o ano passado já demitiu mais de um milhão e meio de trabalhadores. Uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara discutiu formas melhorar o desempenho do setor. Uma das principais demandas é a aprovação do projeto que regulamenta a terceirização no país. A proposta já foi aprovada na Câmara e está em análise no Senado.
O centro de estudos e debates estratégicos da Câmara promove hoje e amanhã uma reunião para discutir a segurança pública no país. Participam do encontro deputados e especialistas no tema. A reunião faz parte de um estudo que será concluído até março do ano que vem. Serão incluídas no documento sugestões de projetos de lei para melhorar a segurança pública no país.

Apresentação — Jaciene Alves
Jornal da Câmara

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