Fatos e Opiniões

A decisão do PSDB de pedir a saída do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara repercutiu em plenário. Eduardo Cunha é investigado na operação Lava Jato e alvo de processo no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar. A acusação é de que teria mentido na CPI da Petrobras ao negar que é o titular de contas na Suíça, de acordo com informações do Ministério Público. Eduardo Cunha negou as acusações e admitiu apenas ter o usufruto de ativos administrados por um truste naquele país. A posição do PSDB foi anunciada pelo líder do partido. Já o líder do PSC leu manifesto em defesa do presidente da Câmara.

Polêmica e confusão na votação do projeto do ajuste fiscal que permite a regularização cambial e tributária de recursos, bens ou direitos no exterior, de origem lícita e não declarados. A oposição tentou impedir as votações ao apresentar pedidos para tirar o projeto da pauta. Os debates se concentraram na possibilidade de regularização de recursos de origem criminosa. O texto principal foi aprovado, mas havia destaques para serem votados e o plenário reagiu quando o presidente da Câmara anunciou, após uma votação simbólica, que a emenda do PSDB excluindo políticos e detentores de cargos e seus parentes do programa de regularização de recursos no exterior não seria votada nominalmente. Após as discussões, que dividiram o plenário, os deputados aprovaram a emenda. O projeto segue agora para o Senado.

Apesar das tentativas de obstrução dos partidos de oposição e muita discussão, a base aliada ao governo conseguiu aprovar a medida provisória que compensa hidrelétricas por deficit de energia. A medida transfere ao consumidor final o risco pela falta de chuvas na geração de energia elétrica.