Jornal da Câmara

Esta semana o plenário da Câmara deve decidir sobre um projeto polêmico: o que legaliza recursos não declarados mantidos por brasileiros no exterior. O projeto faz parte do ajuste fiscal do governo e tranca a pauta pela terceira semana seguida. Pauta também inclui MP que compensa hidrelétricas por deficit de energia; regras para o teto de remuneração do servidor público; e projeto que tipifica o crime de terrorismo.

Uma entidade religiosa deve poder questionar leis no Supremo Tribunal Federal? Uma comissão especial da Câmara avaliou que sim, e aprovou a proposta que cria essa possibilidade. Agora a proposta de emenda à constituição precisa ser votada pelo plenário da Câmara, em dois turnos, e depois ser analisada pelo Senado.

E uma comissão especial da Câmara está debatendo a criação de uma lei orgânica federal da segurança pública. O objetivo é propor reformas em todas as forças policiais brasileiras.