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Votação de proposta de ajuste fiscal fica para a próxima semana

Partidos de oposição fizeram obstrução para tentar impedir a votação do projeto do ajuste fiscal que permite a regularização cambial e tributária de recursos, bens ou direitos no exterior, de origem lícita não declarados. Vários pedidos foram feitos para evitar a apreciação da proposta. Os debates se concentraram na possibilidade de regularização de recursos de origem ilícita. O fim da discussão foi aprovado, mas por acordo de líderes aliados ao governo a votação do projeto ficou para a semana que vem.

Polêmica na votação da medida provisória que permite ao contribuinte quitar débitos tributários com a Receita Federal ou a Procuradoria da Fazenda Nacional que estiverem sendo contestados administrativa ou judicialmente. Os deputados se dividiram na votação da proposta do PPS para retirar artigos que obrigavam o contribuinte a enviar, antecipadamente ao fisco, informações sobre o planejamento tributário da empresa para reduzir o pagamento de tributos. Essa parte do texto acabou sendo retirada. Outra polêmica: o pedido do PT para retirar do texto a manutenção da alíquota de 2% incidente sobre a receita bruta das empresas de transporte de passageiros, em vez dos 3% previstos para entrar em vigor a partir de dezembro deste ano. O texto foi suprimido. A votação foi concluída e a medida provisória segue para o Senado.

O pedido de impeachment da presidente da República defendido por partidos de oposição e a movimentação de parlamentares a favor da proposta nas dependências da Câmara causaram reações e repercutiram em plenário.

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Um programa perfeito para saber em meia hora sobre o debates mais importantes feitos no Plenário da Câmara durante a semana. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

Estreia: Sexta, às 21h. Reprises: sábado, às 0h, 6h30, às 10h e às 18h30. Domingo, às 11h, às 16h e às 23h30. Segunda, às 1h30 e às 6h30.

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