Revista da Câmara

Os deputados aprovaram esta semana o texto base do projeto que muda o Estatuto do Desarmamento e torna mais fáceis a aquisição e o porte de armas no país. Entre as mudanças esta a autorização da posse e do porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.

Os destaques que podem alterar o texto principal devem ser votados pela comissão especial na próxima terça-feira.

Os deputados aprovaram em Plenário a medida provisória que adia regras de parceria entre organizações não governamentais e o poder público. Já o projeto do Executivo que prevê a legalização de dinheiro não declarado enviado ao exterior foi retirado de pauta. A proposta recebeu uma emenda do relator ampliando o rol de crimes anistiados no projeto original e causou polêmica.

O Conselho de Ética recebeu uma representação contra o presidente Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido sobre a existência de contas na Suíça em nome dele. O deputado nega as acusações. O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo, marcou uma reunião para a próxima terça-feira, onde deverá ser feita a abertura do processo que pede a cassação do mandato de Cunha.

O deputado Beto Mansur, primeiro secretário da Câmara, foi escolhido para relatar uma segunda representação contra o presidente Eduardo Cunha. Essa representação foi assinada por um grupo de 29 parlamentares que acusam o presidente de envolvimento na operação Lava Jato. Neste caso, o relatório será encaminhado à corregedoria da Câmara, que terá que decidir se dá ou não prosseguimento ao processo. Já o deputado Felipe Bornier, segundo secretário da Casa, foi escolhido para relatar uma representação contra o deputado Waldir Maranhão, primeiro vice-presidente da Câmara, também acusado de envolvimento na operação Lava Jato. Tanto o presidente da Câmara como o vice dizem ser inocentes.

No salão verde da Câmara, manifestantes pró impeachment da presidente Dilma Rousseff fizeram um protesto e querem que o PMDB apoie o movimento.

A proposta de emenda à Constituição que tira do Executivo o poder para demarcar terra indígena, a chamada PEC 215, foi aprovada na comissão especial e agora segue para o Plenário. A palavra final sobre demarcação das terras passará a ser do Congresso Nacional que vai ter de aprovar os projetos de demarcação num prazo máximo de 90 dias.

Com o fim da CPI da Petrobras, as denúncias envolvendo a operação Lava Jato ganharam outros espaços na Câmara. Na CPI que investiga os fundos de pensão, Carlos Alberto da Costa, ex- advogado de Alberto Youssef, acusou o doleiro de participar de fraudes em fundos de aposentadoria de empregados de empresas estatais, em favor de partidos políticos. Youssef , pivô da operação Lava Jato da Polícia Federal, nega.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi a CPI do BNDES e falou sobre a política adotada durante o período em que esteve à frente do banco e do ministério. Para Mantega os repasses do Tesouro ao BNDES permitiram que o país enfrentasse a crise econômica mundial de 2008 com menos turbulência do que outros países.