22/10/2015
Jornal da Câmara - 22/10/2015
O Plenário da Câmara aprovou projeto que permite o uso da Lei Rouanet no financiamento do chamado turismo cultural. Também foram aprovadas uma proposta que dá mais autonomia à Polícia Federal no combate às drogas e outra que obriga produtos de limpeza a trazer um alerta sobre a escassez de água na embalagem. As três propostas aprovadas nesta quinta-feira seguem para análise do Senado.
A CPI da Petrobras chegou ao fim. A disputa sobre a conclusão dos trabalhos empurrou a votação noite adentro e a aprovação do relatório final só ocorreu na madrugada de hoje. O texto inclui apenas sugestões de indiciamentos e não menciona políticos investigados na operação lava-jato.
Comissão Especial da Câmara aprovou hoje projeto que estimula a repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior. O texto prevê anistia para os crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas para quem regularizar os recursos não declarados à receita. A condição para isso é que não haja decisão judicial contra o declarante, que terá de pagar imposto de renda e multa sobre o valor do ativo.
A Comissão Especial que discute o Registro Civil Único ouviu nesta quinta-feira o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli. Um projeto de lei em discussão na câmara propõe usar os dados biométricos do eleitorado brasileiro como base para o registro único.
A Comissão de Legislação Participativa discutiu nessa quinta-feira o ajuste das contas do governo. Em vez de corte de gastos e austeridade, temas que dominam o debate político e econômico atual, os palestrantes pediram juros mais baixos, auditoria na dívida pública e aumento de impostos sobre os mais ricos.
Apresentação - Jaciene Alves