Fatos e Opiniões

A oposição reagiu às liminares de dois ministros do Supremo Tribunal Federal que suspenderam o andamento dos processos de impeachment da presidente da República com base no rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A decisão da Justiça responde a ações encaminhadas ao tribunal por parlamentares da base aliada ao governo.

Deputados também debateram o afastamento do presidente da Câmara, após a divulgação de movimentação de contas bancárias que o parlamentar supostamente mantinha na Suíça.

Parlamentares também reagiram à cobrança do Psol para que partidos se pronunciem sobre nota assinada pela oposição e divulgada no fim de semana em que pedia a saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara para que possa se defender.

E a medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego gerou polêmica. A proposta permite às empresas em dificuldades financeiras reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, sem que haja demissões sem justa causa.

Houve debates, mesmo com acordo de líderes que permitiu a supressão do texto da regra que determinava que convenção ou acordo coletivo de trabalho iria prevalecer sobre a lei, desde que não contrariasse ou inviabilizasse direitos previstos na constituição, em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em normas de higiene, saúde e segurança. A medida provisória foi aprovada e segue para o Senado.