Palavra Aberta

Baixar

Deputado explica mudanças no Pacto Federativo

A legislação determina quais impostos a União, estados e municípios podem cobrar e quais despesas tem que pagar. Essa divisão de arrecadação e obrigações é chamada de Pacto Federativo.

E quando uma lei Federal cria novos gastos públicos é preciso que também determine se as despesas vão ser pagas com dinheiro dos governos Federal, estadual ou municipal.

A Câmara aprovou uma mudança na Constituição para garantir que só poderá haver transferência de despesas para estados e municípios se também for indicada a fonte para pagamento desses gastos. É sobre esse assunto que o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) fala no programa Palavra Aberta.

Apresentação - Daniela Andre

Palavra Aberta

O Palavra Aberta é o espaço em que o parlamentar expõe suas ideias, fala de propostas que tramitam no Congresso Nacional e presta contas de sua atuação como deputado. O programa dá uma ampla visão da diversidade de temas que são tratados no parlamento brasileiro. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Estreia: segunda a sexta, às 7h30 e às 7h45. Reprises: segunda às 12h30 e 12h45, terça a sábado às 13h30 e 13h45, segunda a quinta 20h e 20h15, sexta às 22h30 e 22h45 e domingo às 17h30 e 17h45.

facebook twitter youtube

Todas as Edições

Mais conteúdo sobre