Câmara Hoje

Desencontros entre Câmara e Senado na semana passada inviabilizaram sessão do Congresso que poderia analisar vetos polêmicos. Esta semana o assunto está de volta, com uma nova sessão do Congresso marcada para as onze horas desta terça-feira. Este é o destaque da agenda do plenário.

Na pauta da Câmara dos Deputados, poderá entrar a medida provisória que cria o programa de proteção ao emprego para que empresas em dificuldades financeiras não demitam funcionários. A empresa que aderir fica autorizada a reduzir a remuneração e a jornada dos empregados, desde que não haja demissão. Parte das perdas salariais será compensada pelo governo. Também poderá ser votado o projeto que cria normas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos federais. Os deputados podem analisar ainda pedido de urgência para projeto que acaba com o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal.

O motorista flagrado por radares eletrônicos com defeito poderá ter a multa anulada. É o que prevê uma proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Proposta segue agora para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para ser votada no plenário da Câmara.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga crimes cibernéticos fez a primeira reunião fora de Brasília. A primeira cidade a receber a CPI foi Natal.