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Deputado defende que estados mineradores sejam melhor assistidos

A discussão sobre o Marco Civil da Mineração, que teve reunião realizada pela comissão especial que discute o projeto de lei 37/11 na Câmara, teve o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) como defensor da ampliação do debate sobre o tema.

Ele defende que investidores de commodities tenham mais garantia sobre o investimento efetuado, porém também defende que os estados mineradores sejam melhor assistidos por meio dessa lei, para que os municípios tenham direitos.

Ele propõe que é preciso incluir no texto garantias à população local como, por exemplo, a obrigatoriedade de licença ambiental prévia, recursos para plano de fechamento de minas, garantia de consulta prévia às comunidades impactadas, proteção de comunidades quilombolas, entre outras.

Apresentação - Fabricio Rocha

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Em entrevista, os deputados falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.

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