Panorama

Panorama - 11 de setembro de 2015

Esta semana os deputados voltaram a analisar a minirreforma eleitoral com as mudanças feitas pelos senadores. O financiamento empresarial de campanhas políticas, permitido pela Câmara e depois vetado pelo Senado, voltou ao texto. Outro destaque da semana foi a aprovação do texto principal de uma proposta que pretende combater a guerra fiscal entre municípios, como mostra a reportagem.

A proposta sobre o ISS ainda não foi concluída. Os deputados aprovaram ainda autorização para o governo federal a repassar para estados, municípios e Distrito Federal cerca de dois bilhões de reais para fomentar exportações. Outra proposta aprovada foi o texto do Tratado de Marraqueche, que combate barreiras à distribuição de obras acessíveis a deficientes visuais, em formatos como braile ou áudio book. Foi aprovado ainda o aumento da pena para o crime de furto e abate clandestino de gado. Todas essas propostas ainda precisam passar pelo Senado.

E o presidente da Câmara apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral os pontos que ele considera positivos na minirreforma eleitoral. O deputado Eduardo Cunha participou de seminário sobre reforma política promovido pelo TSE.

A nova proposta de pacto federativo para a saúde foi tema de debate em uma sessão conjunta da comissão especial do pacto federativo e da Comissão de Seguridade Social e Família. O conselho nacional dos secretários municipais defendeu a criação de um imposto exclusivo para saúde.

Representantes de empresários ouvidos em audiência pública defenderam a aprovação da medida provisória que permite reduzir temporariamente a jornada de trabalho e os salários de empregados. O governo paga uma parte do que foi reduzido no salário, e a empresa fica obrigada a não fazer demissões.

Apresentação — Jaciene Alves

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Panorama é a revista eletrônica semanal da TV Câmara, que relembra as principais discussões e aprovações que marcaram a semana de trabalho dos deputados. Propostas e projetos ainda em fase embrionária e a opinião de especialistas e representantes da sociedade civil sobre eles também merecem destaque. Reportagens especiais inéditas abrem o programa repercutindo assuntos ou fatos que mereçam a opinião dos parlamentares e a atenção dos expectadores. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

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