TV Câmara

Panorama

Estreia: Invalid date

Panorama - 11 de setembro de 2015

Esta semana os deputados voltaram a analisar a minirreforma eleitoral com as mudanças feitas pelos senadores. O financiamento empresarial de campanhas políticas, permitido pela Câmara e depois vetado pelo Senado, voltou ao texto. Outro destaque da semana foi a aprovação do texto principal de uma proposta que pretende combater a guerra fiscal entre municípios, como mostra a reportagem.

A proposta sobre o ISS ainda não foi concluída. Os deputados aprovaram ainda autorização para o governo federal a repassar para estados, municípios e Distrito Federal cerca de dois bilhões de reais para fomentar exportações. Outra proposta aprovada foi o texto do Tratado de Marraqueche, que combate barreiras à distribuição de obras acessíveis a deficientes visuais, em formatos como braile ou áudio book. Foi aprovado ainda o aumento da pena para o crime de furto e abate clandestino de gado. Todas essas propostas ainda precisam passar pelo Senado.

E o presidente da Câmara apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral os pontos que ele considera positivos na minirreforma eleitoral. O deputado Eduardo Cunha participou de seminário sobre reforma política promovido pelo TSE.

A nova proposta de pacto federativo para a saúde foi tema de debate em uma sessão conjunta da comissão especial do pacto federativo e da Comissão de Seguridade Social e Família. O conselho nacional dos secretários municipais defendeu a criação de um imposto exclusivo para saúde.

Representantes de empresários ouvidos em audiência pública defenderam a aprovação da medida provisória que permite reduzir temporariamente a jornada de trabalho e os salários de empregados. O governo paga uma parte do que foi reduzido no salário, e a empresa fica obrigada a não fazer demissões.

Apresentação — Jaciene Alves
Panorama

Revista com os assuntos que movimentaram a semana na Câmara. Informação completa para que o cidadão acompanhe de perto os trabalhos dos deputados durante a semana que passou.

NOSSAS REDES