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Panorama - 4 de setembro de 2015

Dois temas relacionados a economia e gestão de recursos públicos foram os destaques nas votações do plenário da Câmara durante a semana. Foi aprovada a proposta que altera os limites para enquadramento no regime tributário do Supersimples. E também passou, em primeiro turno, a proposta do pacto federativo.

Esta semana também foram aprovadas normas para que o cidadão obtenha, com rapidez, reparações para prejuízos causados por apagões, por exemplo. Foi aprovada ainda medida provisória que garante 904 milhões de reais para três ministérios – a maior parte para o atendimento de populações vítimas de desastres naturais. Também foi aprovado projeto com requisitos para o ingresso nas escolas de formação de oficiais da marinha mercante, como comprovação de ensino médio completo.

A discussão era de temas polêmicos, mesmo assim a sessão do Congresso Nacional marcada para esta semana foi encerrada por falta de quórum. Em pauta, vetos presidenciais polêmicos, como o que trata do aumento do judiciário.

O governo enviou para o Congresso a proposta de orçamento federal para 2016. Pela primeira vez, o orçamento chegou ao Congresso com previsão de deficit. De acordo com o projeto, vão faltar 30 bilhões e meio de reais para fechar a conta das despesas previstas. O presidente da Câmara esteve com a presidente Dilma Rousseff para discutir o projeto.

O ministro da Fazenda Joaquim Levy esteve na Comissão de Finanças e Tributação. O debate foi sobre a situação financeira do Rio Grande do Sul. O governo do estado suspendeu os pagamentos da dívida renegociada com a União. E está parcelando o salário dos servidores.

As chamadas "pedaladas fiscais" foram tema de reunião com técnicos do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral na comissão especial criada pra estudar melhorias na análise das contas públicas. Pedalada fiscal foi o nome dado à pratica do Tesouro de atrasar o repasse de dinheiro para bancos e autarquias e assim melhorar artificialmente as contas federais.

Apresentação — Adriana Marcondes
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Revista com os assuntos que movimentaram a semana na Câmara. Informação completa para que o cidadão acompanhe de perto os trabalhos dos deputados durante a semana que passou.

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