Fatos e Opiniões

Plenário aprova proposta que efetiva titulares de cartórios sem concurso

Mesmo com polêmica e divergências, os deputados votaram, em primeiro turno, a proposta que muda a Constituição para tornar titulares os atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro, sem concurso público.

Polêmica na votação do projeto que proíbe práticas tradicionais nocivas às crianças, como infanticídio em tribos indígenas. O debate foi intenso em torno do projeto conhecido como "Lei Muwaji", em homenagem a uma mãe da tribo suruwahas, que se rebelou contra a tradição indígena e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido deficiente. A líder do PCdoB, Jandira Feghali, do rio de janeiro, considera o projeto desnecessário. Com emendas apresentadas em plenário e acatadas, em parte pelo relator, o projeto foi aprovado, mas em votação nominal. O projeto vai ao Senado.

Sem acordo, deputados iniciaram a discussão do projeto que amplia limites para enquadramento de micro e pequenas empresas no Supersimples – sistema de tributação simplificada. O projeto também prorroga prazo para parcelamento de débitos. Para Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, o projeto é antipauta-bomba.

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Um programa perfeito para saber em meia hora sobre o debates mais importantes feitos no Plenário da Câmara durante a semana. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

Estreia: Sexta, às 21h. Reprises: sábado, às 0h, 6h30, às 10h e às 18h30. Domingo, às 11h, às 16h e às 23h30. Segunda, às 1h30 e às 6h30.