21/08/2015

! Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br

21/08/2015

! Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br

Panorama - 21 de agosto de 2015

O plenário da Câmara encerra mais uma série de votações polêmicas e aprova definitivamente a redução da idade em que a pessoa pode ser processada e condenada por uma série de crimes. Mas a redução da maioridade penal, que depende agora do Senado, não foi a única matéria controvertida que os deputados votaram e aprovaram ao longo da semana. Esteve em destaque também a mudança no índice de correção do fundo de garantia do tempo de serviço.

Logo depois da votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a casa só deverá analisar proposta vinda do senado que aumenta de três para dez anos o tempo máximo de internação dos menores em conflito com a lei depois que os senadores votarem a PEC da maioridade penal.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, divulgou nota à imprensa em que nega as acusações da denúncia apresentada pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira. Eduardo Cunha é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato por ter recebido propina no valor de cinco milhões de dólares para viabilizar a construção de dois navios-sonda da Petrobras. A denúncia de Janot, segundo Cunha, é retaliação do governo contra sua atuação política.

E depois da denúncia do procurador-geral da República, um grupo de deputados lançou manifesto em que pede o afastamento imediato do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara. O documento intitulado "Em defesa da representação popular" é assinado por deputados de dez partidos. Quem falou em nome do grupo foi o deputado Chico Alencar, líder do Psol na Câmara.

A CPI da Petrobras concluiu esta semana a etapa de depoimentos de pessoas ligadas ao esquema de envio ilegal de dinheiro ao exterior para pagamento de propina. Os deputados vão defender modificações nas normas do setor de câmbio no Brasil.

A CPI do BNDES iniciou os trabalhos com polêmica. Os deputados aprovaram uma série de requerimentos de pedidos de informação do período de 2003 a 2015. E os parlamentares divergiram sobre esses pedidos alegando risco de quebra de sigilos. Além disso, o presidente da comissão determinou a criação de quatro sub-relatorias.

Apresentação — Jaciene Alves

Panorama

Revista com os assuntos que movimentaram a semana na Câmara. Informação completa para que o cidadão acompanhe de perto os trabalhos dos deputados durante a semana que passou.

NOSSAS REDES