Expressão Nacional

A comissão especial encarregada de redesenhar o pacto federativo concluiu a primeira parte do seu trabalho. Temas mais polêmicos, como o financiamento da saúde, ficaram para uma segunda fase.

Ao todo, são 15 propostas que incluem Emendas à Constituição e leis que aumentam o repasse de tributos federais para estados e de impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para os municípios.

Os projetos de leis, que podem ser votados ainda em agosto, tratam de temas que vão de ajustes no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao adiamento de prazos para o fim dos lixões.

A principal preocupação de governadores e prefeitos que participaram dos debates no Congresso é garantir que os repasses de tributos para compensar as perdas dos estados e municípios sejam cumpridos.

O Expressão Nacional desta semana debate se a proposta de novo pacto federativo pode ajudar a reduzir os desequilíbrios regionais, evitar a guerra fiscal e impedir que a União adote políticas de incentivo fiscal que prejudiquem as finanças dos demais entes federativos.

Os convidados são os deputados André Moura (PSC-PE) e Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da comissão especial do Pacto Federativo e membro da comissão, respectivamente; o vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi; e o advogado tributarista Jacques Veloso.