Palavra Aberta

Pouca gente lembra que a Câmara tem um mecanismo pelo qual a sociedade pode apresentar e debater propostas de lei sem depender de dois milhões de assinaturas em pelo menos cinco estados, como exige a Constituição para um projeto de lei de iniciativa popular. O tal mecanismo é a Comissão de Legislação Participativa (CLP), uma comissão permanente da Câmara que recebe, discute e encaminha propostas de entidades organizadas.

A CLP também tem um banco de ideias para receber propostas de cidadãos individuais, que podem ser escolhidas para debate e transformação em projeto de lei por algum dos deputados que fazem parte da comissão.

O novo presidente da CLP, o deputado mineiro Fábio Ramalho (PV-MG), explica nesta edição do Palavra Aberta como funciona a comissão.