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Brasil em Debate

Estreia: 29/06/2015

Deputados comentam proposta de redução da maioridade penal

A comissão especial que trata da maioridade penal aprovou o texto base da proposta que permite que jovens de 16 e 17 anos sejam penalizados criminalmente.

O parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF) prevê que isso só será possível no caso de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado.

O texto inicial previa a redução da maioridade para 16 anos em todos os crimes.

A aprovação se deu após intensos debates que devem se prolongar no Plenário da Câmara dos Deputados.

O Brasil em Debate antecipa algumas das principais propostas em questão com o coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), e a deputada Ana Perugini (PT-SP).

Apresentação - Vania Alves
Brasil em Debate

Diferentes pontos de vista marcam os debates sobre assuntos de interesse nacional.

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