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Plenário aprova regra sobre reajuste de salário mínimo que inclui aposentados

Os deputados aprovaram esta semana a medida provisória que dispensa de licenciamento e emplacamento as máquinas agrícolas e veículos usados para puxar essas máquinas. Houve debate sobre a convocação para curso de reciclagem dos motoristas nas categorias C, D ou E que tenham 14 pontos na carteira por infrações de trânsito.

O deputado Jovair Arantes, do PTB de Goiás, afirmou que a proposta prejudica os motoristas de caminhão.
O relator da medida provisória, deputado José Carlos Aleluia, argumentou que o curso de reciclagem foi uma reivindicação do sindicato dos motoristas.

O deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, também se posicionou contrário à proposta.

O deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, afirmou que a reciclagem é necessária para garantir a reeducação dos motoristas.

Carlos Zaratini, do PT de São Paulo, disse que era favorável à MP, uma vez que a proposta conta com o apoio dos motoristas.
O destaque que tentava derrubar a exigência da reciclagem foi rejeitado.
Outro destaque tratava do tempo de trabalho dos operadores das máquinas agrÍcolas, que chegam a trafegar nas rodovias federais. O texto amplia essa jornada para até 12 horas diárias. Um destaque pretendia evitar esse aumento.

O destaque não foi aceito e a extensão da jornada para 12 horas foi mantida.

O plenário aprovou a medida provisória que trata da política de valorização do salário mínimo. O texto mantém as regras atuais de reajuste do mínimo até o ano de 2019. O reajuste é calculado a partir da soma da variação da inflação e do produto interno bruto.

Para o deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, a política de valorização do salário mínimo é ineficaz considerando a atual conjuntura econômica.

O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, defendeu reajuste real para os aposentados.

A líder do PC do b, deputada Jandira Feghali, ressaltou que a política do salário mínimo é a principal fonte de distribuição de renda no país.

Chico Alencar , do Psol do Rio de Janeiro, disse que atrelar o aumento do mínimo ao PIB iria prejudicar o trabalhador.

Aprovado o mérito da medida provisória, o debate se concentrou nas sugestões de mudanças ao texto principal. Uma emenda estendeu aos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo os mesmos efeitos dessa política de valorização da menor renda paga ao trabalhador.

O deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará , criticou a proposta . Ele afirmou que a inflação alta pode comprometer qualquer aumento do mínimo.

O líder do governo, José Guimarães defendeu uma regra permanente para o reajuste do salário mínimo.

Outra emenda buscava garantir que mesmo tendo sido negativa a variação do PIB o salário mínimo seria reajustado em pelo menos 2% por cento, mas foi rejeitada.

O Plenário também debateu a proposta que reduz a desoneração na folha de pagamentos de 56 setores empresariais, revendo concessões tributárias que o próprio governo havia feito. A matéria é o último ponto do pacote fiscal enviado para o Legislativo pelo governo para reequilibrar as contas do país. Os deputados reclamaram do pouco tempo disponível para estudar o relatório, apresentado na noite de quarta-feira.
O deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, foi contra aumento de impostos para itens da cesta básica.

O deputado Daniel Coelho do PSDB de Pernambuco, afirmou que o aumento de impostos pode significar mais desemprego no país.

O deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, disse que as desonerações precisam levar em conta a crise econômica mundial.

Para o deputado Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, a proposta significa oneração da mão de obra, e , consequentemente mais desemprego no país.
O deputado Chico Alencar , do PSOL do Rio de Janeiro, elogiou o projeto que acaba com as desonerações.

O líder do governo, José Guimarães, rebateu as críticas e afirmou que o projeto desonera setores estratégicos para o país.

Já era madrugada de quinta-feira quando o texto principal foi votado. Na sessão seguinte, ao longo de todo o dia, forma discutidas e votadas sugestões de mudanças nas alíquotas da contribuição previdenciária, mas sem grandes mudanças no resultado final.

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O programa apresenta uma coletânea dos discursos feitos em Plenário ao longo da semana, em 30 minutos editados por tema, de forma objetiva, numa linguagem atraente.

Estreia: Sexta, às 21h. Reprises: sábado, às 0h, 6h30, às 10h e às 18h30. Domingo, às 11h, às 16h e às 23h30. Segunda, às 1h30 e às 6h30.

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