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Deputados concluem votação de reforma política em primeiro turno

A reforma política foi retomada com a análise da criação de cotas para as mulheres. A ideia era proporcionar um equilíbrio entre homens e mulheres nas casas legislativas, com a reserva de 15 por cento das vagas para as eleitas. Esta busca de paridade seria feita de forma gradual, garantindo o percentual mínimo somente depois de três legislaturas. Atualmente, seis estados não tem sequer uma mulher na sua representação na câmara dos deputados. A deputada Luizianne Lins, do PT do Ceará, destacou a importância da medida que iria garantir às mulheres uma presença mais efetiva no parlamento. Já o deputado João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina é contra qualquer tipo de cota.

Para a deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, não é admissível que até hoje algumas unidades da federação não tenham representante feminina no parlamento.

Para o deputado tucano Marcus Pestana, a proposta não resiste a um questionamento no Supremo Tribunal Federal.

Mas faltaram votos para o mínimo necessário à aprovação da proposta. A cota de até 15% para mulheres no legislativo não foi aprovada. Os deputados votaram também emenda que reúne temas como a fidelidade partidária e a impressão do voto dado na urna eletrônica, para permitir a recontagem. O deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, disse que a constituição brasileira será a única a tratar de fidelidade partidária.

O deputado Espiridião Amin, que representa o estado de Santa Catarina pelo PP, destacou a importância da proposta que garante a recontagem de votos. Moroni Torgan, do DEM do Ceará, também falou da importância do comprovante do voto dado na urna. O líder do governo, deputado José Guimarães, disse que a emenda favorece a participação popular.

E foi aprovada a emenda que reúne vários temas em um texto único, como fidelidade partidária, projetos de iniciativa popular, voto impresso e normas para eleições das mesas da Câmara e do Senado.
O ponto seguinte da reforma política foi a emenda que cria a federação de partidos, uma junção de legendas que poderiam atuar juntas durante toda a legislatura após a eleição. Para o deputado Espiridião Amin, a emenda é um desserviço à democracia representativa.

Na opinião da deputada Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, a federação é um instrumento alternativo aos partidos.

O deputado Sandro Alex, do PPS do Paraná, diz que enquanto a coligação pode ser eleitoreira apenas, a federação de partidos representa uma unidade para toda a legislatura. Mas a federação de partidos não obteve votos suficientes neste primeiro turno na Câmara.

Foi analisada também a possibilidade de militares voltarem às sua corporações quando se candidatarem e não se elegerem , ou ao final do mandato quando forem eleitos. Hoje o militar que entra na política em cargos eletivos vai para a reserva. Para o deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, a proposta significa um resgate da cidadania dos militares.

O líder do DEM, Mendonça Filho, é contrário à proposta que, na sua opinião, pode levar à destruição de instituições fundamentais para o país.
O item seguinte foi a emenda que permitia uma janela temporária para mudança de partido. Para o deputado Julio Delgado, do PSB de Minas Gerais, a proposta faz parte do reboco eleitoral que está sendo votado.
Para Arnaldo Faria de Sá , do PTB de São Paulo, a emenda pode ser uma saída para quem se sente desconfortável dentro do partido.

Já o deputado Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, não concorda com esta mudança nas regras do jogo.
Para o deputado Danilo Forte, do PMDB do Ceará, a janela é um instrumento de defesa do parlamento.

Foi aprovada a janela para mudança de partido sem perda de mandato. Pela proposta, a janela será de trinta dias após a promulgação da emenda constitucional.

Os deputados também analisaram as regras sobre o registro de candidaturas. A proposta é que o candidato tenha de cumprir os compromissos apresentados durante a campanha eleitoral. O deputado Evandro Gussi, do Pv de São Paulo, considere absurda a proposta e diz que ela não resolverá os problemas da política brasileira.
Para o deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, a emenda valoriza programas e propostas dos partidos.

A exigência de cumprimento oficial das promessas de campanha não foi aprovada. E com a conclusão do primeiro turno, a reforma política volta para segundo turno de votação depois que for cumprido o intervalo regimental de cinco sessões. Somente depois dessa nova votação é que segue para o senado.
Para o deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, a nova tabela do imposto de renda serve apenas para tomar dinheiro das famílias.

O deputado José Guimarães, do PT do Ceará, destacou que a medida provisória é correta do ponto de vista da justiça tributária.

E o plenário aprovou o reajuste escalonado por faixas do imposto de renda, variando de seis e meio a quatro e meio por cento. A mudança foi negociada entre governo e Congresso para manter o veto ao reajuste linear de seis e meio por cento para toda a tabela do imposto de renda.

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O programa apresenta uma coletânea dos discursos feitos em Plenário ao longo da semana, em 30 minutos editados por tema, de forma objetiva, numa linguagem atraente.

Estreia: Sexta, às 21h. Reprises: sábado, às 0h, 6h30, às 10h e às 18h30. Domingo, às 11h, às 16h e às 23h30. Segunda, às 1h30 e às 6h30.

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