Câmara Hoje

Na véspera da votação na comissão especial do projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Comissão de Direitos Humanos promoveu um longo debate sobre os direitos dos adolescentes e as alternativas à redução da maioridade penal. Dois ministros estiveram na audiência pública marcada também por momentos de emoção.

A reunião da CPI da Petrobras desta terça-feira ficou dividida entre protestos dos petistas contra os requerimentos aprovados na semana passada e os depoimentos de ex-dirigentes da Sete Brasil. A empresa foi criada pela Petrobras em 2011 para fabricar as sondas do pré-sal e é suspeita de ter sido usada no esquema de corrupção em contratos da estatal.

A CPI da Petrobras também fez hoje uma reunião secreta para ouvir os primeiros resultados do trabalho da Kroll. A empresa foi contratada para apoiar as investigações da comissão e já concluiu duas de seis etapas do trabalho. A Kroll investiga pessoas que teriam ativos no exterior relacionados ao esquema de corrupção da Petrobras.

A divisão de recursos tributários e das responsabilidades de governo entre União, estados e municípios foi discutida a partir de duas visões diferentes nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados. A audiência pública promovida pela comissão especial do pacto federativo trouxe para o debate o ex-secretário da receita federal Everardo Maciel e o consultor Darc Costa, que é técnico de carreira do Bndes e presidente da federação de câmaras de comércio e indústria da América do Sul.

E a Comissão Especial do Pacto Federativo tem realizado uma série de seminários para debater o tema. Nessa segunda feira os deputados estiveram em Goiás. A reportagem é da TV Assembleia Legislativa do estado.
Mobilidade urbana para pessoas com deficiência; bacia hidrográfica do rio Parnaíba; defesa dos animais; e violência contra jovens negros e pobres. Estes foram temas debatidos nesta terça aqui na Câmara, com a participação de entidades e especialistas. É hora do giro nas comissões.

E a CPI que investiga a violência contra jovens negros esteve numa das capitais brasileiras onde esse tipo de agressão é mais comum. Em Goiânia, parlamentares federais e estaduais discutiram os altos índices de mortes violentas que atingem os jovens negros.

A comissão em defesa dos direitos da pessoa com deficiência aprovou proposta que reserva 5% das vagas dos vestibulares das universidades federais para pessoas com deficiência. Os estudantes do ensino técnico de nível médio também terão direito ao benefício.