Câmara Hoje

A sessão do Plenário da Câmara de hoje está marcada para as 13 horas. Entre as propostas previstas para votação está o projeto de lei que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Outra proposta é a que trata da criminalização de condutas praticadas contra cães e gatos.

Os deputados aprovaram na sessão do Plenário de ontem o projeto de lei que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou para o agente público que permitir o acesso de presos a aparelho telefônico ou de rádio.

Também foi aprovado o projeto de lei que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados. Apesar das acusações de que o projeto omite do consumidor a existência de transgênico nos alimentos, os defensores da proposta garantem que, na verdade, essa informação vai ficar mais clara para as pessoas.

Logo após a sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fez um rápido balanço sobre o trabalho do Câmara Itinerante, quando a Câmara vai aos estados para debater temas diversos com a população, além de ouvir sugestões. Eduardo cunha disse que os primeiros frutos desse contato mais próximo com as pessoas já começam a aparecer.

A CPI da Petrobras ouviu hoje (29) quatro pessoas ligadas à estatal. Os depoimentos foram dados à sub-relatoria que investiga superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil.

Deputados de oposição já apresentaram pedido para criação de mais uma CPI. Segundo eles, há indícios de ramificações do esquema do doleiro Alberto Youssef na gestão de fundos de previdência complementar. Entre os alvos indicados para investigação estão a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis).

A Comissão Fiscalização Financeira e Controle ouviu nesta terça-feira o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Os deputados queriam saber a posição do ministério sobre a administração dos fundos previdenciários estaduais. Mas a discussão acabou se concentrando na Previdência Social do estado do Paraná, onde o governo local quer aprovar mudanças na previdência dos servidores públicos.

A comissão que analisa mudanças no pacto federativo reuniu especialistas da área econômica e política. Eles discutem saídas para tornar a divisão de recursos entre União, estados e municípios mais justa e, com isso, melhorar os serviços públicos.