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Estreia: 24/04/2015

Panorama - 24 de abril de 2015

Plenário conclui votação do projeto da terceirização do trabalho. A proposta, que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, será enviada ao Senado. Entre outros pontos, o texto cria regras de sindicalização dos terceirizados e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.

CCJ aprova tramitação da proposta de emenda à Constituição que limita a 20 o número de ministérios do Executivo.

Audiência pública na Câmara discute impactos da Operação Lava Jato em diversos municípios que direta ou indiretamente têm a economia ligada à exploração de petróleo. Um dos principais problemas é o desemprego.

Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras ouviu nessa quinta-feira (23) o depoimento de mais um empresário envolvido na Operação Lava Jato. Augusto Mendonça Neto, presidente da Setal Engenharia, reafirmou na CPI o que disse à Polícia Federal, em delação premiada: que pagou propina ao ex-diretor de serviços da estatal Renato Duque e ao ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.

Comissão especial que analisa mudanças na Lei das Licitações se reuniu com representantes do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Ministério do Planejamento. Os dois órgãos defendem menos burocracia nas contratações feitas pelo poder público.

Ministro da Previdência participa de mais um debate na Câmara dos Deputados. Nessa quinta-feira (23), Carlos Eduardo Gabas explicou aos parlamentares da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia a necessidade de mudanças no recebimento do seguro defeso pelos pescadores.

Plenário da Câmara foi transformado em comissão geral, nessa quarta-feira (22), para discutir o projeto que aumenta para até oito anos a internação de menores que cometerem crimes hediondos. O projeto também agrava a pena para quem usar menores de idade na prática de crimes. Mas os debates acabaram sendo concentrados na redução da maioridade penal, que é tema de uma proposta de emenda à Constituição em tramitação na Câmara.

E a comissão especial criada para analisar a redução da maioridade penal escolheu o seu relator. É o deputado Laerte Bessa (PR-DF). A proposta diminui de 18 para 16 anos a idade com que os jovens podem ser responsabilizados criminalmente. O responsável pela elaboração do parecer espera votar o relatório no mês de junho.

Diretas Já! Há 31 anos, o Brasil lutava para voltar a eleger os dirigentes do País.

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Apresentação — Sandra Amaral
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Revista com os assuntos que movimentaram a semana na Câmara. Informação completa para que o cidadão acompanhe de perto os trabalhos dos deputados durante a semana que passou.

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